Nova lei foi confirmada e pode fazer essas pessoas se livrarem de quatro dívidas

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos costumam ter uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falaremos sobre uma nova lei que pode isentar as pessoas com mais de 60 anos de quatro dívidas.

Estamos falando sobre a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece proteção especial para idosos que possuem diversas dívidas em aberto. Essa lei garante a isenção de taxas e juros abusivos, além de facilitar a renegociação de pendências com bancos, financeiras e empresas de serviço público.

De acordo com informações do portal Diário Oficial Notícias, a isenção concedida pela Lei do Superendividamento se aplica a quatro tipos de contas. Exatamente por conta disso, os idosos precisam ficar atentos para ter a certeza que se adequam aos requisitos necessários para participar.

• Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
• Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
• Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
• Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.

A isenção da Lei do Superendividamento oferece aos idosos uma série de benefícios:

• Redução ou eliminação de juros abusivos: proteção contra cobranças indevidas.
• Renegociação facilitada de dívidas: possibilidade de acordos mais vantajosos.
• Maior controle financeiro: tranquilidade para administrar as finanças pessoais.
• Melhora na qualidade de vida: menos preocupações e mais bem-estar.

Como solicitar a revisão da dívida:

Basta buscar a instituição ou empresa para a qual tem débitos e solicitar a renegociação. Se preferir, ele pode também buscar orientações jurídicas. Por lei, as empresas são obrigadas a negociar o pagamento para que ele possa ser feito sem comprometer o sustento do cidadão.

Dessa forma, o valor das parcelas não poderá interferir no orçamento de forma que o idoso não consiga realizar o pagamento de contas básicas. Vale a pena notar que a taxa de juros das cobranças também deverá ser regulada, de modo a não ser considerada abusiva.

Quem é considerado idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.

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