Lei trabalhista confirma 2 alertas envolvendo o Aviso Prévio e acerta em cheio milhares de CLTs com notícia de pagamento por 90 dias
O aviso prévio é um direito tanto do trabalhador, quanto do empregador. É uma forma de ambos se prepararem para o encerramento do vínculo empregatício.
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Com exceção da demissão por justa causa, todos os demais modelos de encerramento tem que ter o aviso prévio. E quem é CLT, precisa entender alguns detalhes sobre esse direito.
E para isso, o time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, a partir de informações do site Pontotel, traz agora 2 alertas que você, como trabalhador, precisa saber.
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2 ALERTAS DO AVISO PRÉVIO
- Expõe os detalhes sobre a indenização;
- Vai além dos 30 dias recebendo;
- Todos precisam de máximo alerta;
- Beneficiários podem se preparar.
DETALHES DA LEI TRABALHISTA
Primeiramente, é importante destacar que o aviso prévio dura 30 dias, contudo, isso não é uma regra geral. Afinal, há casos que ele pode durar até 30 dias e é sobre ele que vamos falar hoje.
Intitulado aviso prévio proporcional, ele pode durar até 90 dias, dependendo da duração do vínculo empregatício. Então, vamos à explicação.
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Se o trabalhador decidir encerrar o vínculo, ele precisará trabalhar por 30 dias. Dessa maneira, o empregador poderá ter tempo suficiente para encontrar um bom substituto.
Mas, se for decisão do empregador dispensar o empregado dos 30 dias de Aviso Prévio, ele deverá pagar 30 dias fixos e mais três dias para cada ano trabalhado (aviso proporcional).
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2 ALERTAS
Então, caberá ao empregador deixar o empregado cumpri os 30 dias ou então, indenizar ele. Dependendo do caso, o trabalhador pode receber até 90 dias de pagamento. Veja essas duas opções:
- 30 dias fixos indenizados + até 60 dias proporcionais.
- 30 dias trabalhados + até 60 dias proporcionais.
Então, tudo vai depender de como vai ocorrer a sua dispensa. Geralmente, é mais comum do empregado cumprir os 30 dias, mas, cada caso, tem suas particularidades, por isso, a lei abrange o máximo que pode.
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CONCLUSÕES FINAIS
Quem é trabalhador ou empregador, precisa saber dos detalhes que envolve o aviso prévio. Há situações que o funcionário poderá receber por até 90 dias, então, é importante saber dos seus direitos.
O AVISO PRÉVIO É OBRIGATÓRIO?
É uma determinação legal em toda rescisão de contrato de trabalho, cujas regras estão estabelecidas pelo art. 487 da CLT e pela Lei 12.506/2011. Logo, é obrigatório.
