Adeus, cartórios: Lei que está em vigor em 2025 traz substituto para reconhecer firma e autenticar documentos

Legislação imposta traz consigo mudanças no reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios; veja mais detalhes

Para quem não sabe, o reconhecimento de firma não é nada mais nada menos do que um procedimento legal que testa a autenticidade de um assinatura. Em termos claros, isso significa que é possível ter certeza sobre a assinatura que o garantiu ao registrar seu nome, assim, evitando casos como fraudes.

Todavia, o país está sempre sendo regidos por leis que vez ou outra mudam as circunstâncias. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma legislação que traz substituto para reconhecer firma e autenticar documentos.

Legislação

De acordo com o time do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘curtamais’ a Lei nº13.726, acabou sendo criada para simplificar a vida de milhares de cidadãos em relação aos órgãos públicos..

Isso porque, anteriormente era necessário ir ao cartório reconhecer firma ou autenticar cópias de documentos, permitindo que o indivíduo perdesse tempo e dinheiro.

Agora, isso será evitado. Veja mais logo a seguir:

Reconhecimento de firma: não é mais necessário ir ao cartório para confirmar a autenticidade da sua assinatura. Os servidores públicos podem atestar a autenticidade se comparando com um documento de identidade.

Autenticação de cópias: também não é mais necessário. O servidor público pode comparar a cópia com o original no momento do atendimento.

Ademais, essa mudança se aplica exclusivamente a documentos apresentados a órgãos governamentais. Mas, por outro lado, as transações entre empresas provadas, a necessidade de autenticar cópias e reconhecer firmas pode ainda ser exigidas.

Benefícios

A lei nº 13.726/2018 trouxe inúmeros benefícios para o cidadão brasileiro. Isso porque, será reduzido a burocracia, economia e diminuição de papelada

Em contrapartida, a legislação também prevê que o reconhecimento e valorização de servidores públicos que adotem praticas mais eficientes e simplificadas em seu trabalho diário.

Considerações finais

• Em suma, não será mais necessário ir ao cartório reconhecer firma ou autenticar cópias de documentos;
• Isso pois, os servidores públicos podem atestar a autenticidade se comparando com um documento de identidade na hora do reconhecimento;
• Além disso, no caso de reconhecimento de cópias, o servidor público pode comparar a cópia com o original no momento do atendimento.

Por fim, confira mais notícia sobre leis CLICANDO AQUI

Quantos cartórios tem no Brasil?

De acordo com as informações divulgada pelo portal ‘Gov.Br’, em fevereiro deste ano, o Brasil possuía mais de 15 mil cartórios de registros e tabelionatos de notas e protestos.