Adeus, CNH e multa imperdoável: Lei em vigor em 2026 atinge idosos de 60, 70 e 80+ de todo o Brasil

Lei em vigor em 2026 traz suspensão da CNH e aplica multa imperdoável a idosos de 60, 70 e 80+. Confira os detalhes

Uma lei que já está em vigor agora em 2026 vem atingindo diretamente a vida de motoristas idosos em todo o país. Quem tem 60, 70, 80 anos ou mais precisa ficar atento para não perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda receber uma multa pesada.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se o motorista não renovar a Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo, o documento perde a validade. A partir disso, dirigir passa a ser infração grave, com multa e pontos na carteira.

Aliás, a validade da CNH depende da idade do condutor. Conforme a Lei nº 14.071/2020, motoristas com até 49 anos podem ficar até 10 anos sem renovar o documento. Já quem tem entre 50 e 69 anos precisa renovar a cada 5 anos. A partir dos 70 anos, o prazo cai para apenas 3 anos.

Multa e pontos na carteira

De acordo com o artigo 162, V, do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. Assim, segundo a lei, o valor da multa é de R$ 293,47 e ainda gera 7 pontos na carteira, que dependendo do acúmulo, pode gerar a suspensão da carteira.

Existe um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento. Dentro desse período, o motorista pode renovar a CNH sem receber multa. Passado esse prazo, qualquer fiscalização pode aplicar a penalidade, independentemente da idade. Além da multa, o problema pode se agravar caso o motorista acumule pontos e tenha a habilitação suspensa.

Como renovar a CNH?

A renovação da CNH é feita pelo site do Detran do estado onde o motorista mora. Após a solicitação, é necessário agendar exames médicos obrigatórios. Esses exames avaliam a visão, reflexos e condições de saúde, tanto físicas quanto mentais. Só depois da aprovação é que a CNH renovada é liberada.

Para quem é idoso, manter o documento em dia é essencial. Assim, evita multas, perda da carteira e problemas que podem atrapalhar a rotina do dia a dia.

Como começar a tirar a CNH?

Agora ficou bem mais fácil tirar a CNH. Para quem não quer ir à autoescola, o processo pode começar pelo site do Ministério dos Transportes ou no app CNH do Brasil. A pessoa escolhe como vai estudar e treinar. Mesmo com as mudanças, continua sendo obrigatório passar na prova teórica e na prova prática.

O novo sistema já está sendo usado em todo o país desde o dia 10 de dezembro quando entrou em vigor. De acordo com o portal Agência Brasil, mais de 1,6 milhão de pessoas já abriram o processo para tirar a CNH. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram os pedidos.

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