Adeus para a CNH: Lei de trânsito em vigor libera veículos populares da obrigatoriedade do documento

Fique de olho em todos os veículos que estão inclusão na lei em que permite andar sem precisar de utilizar a CNH de maneira obrigatória. Dessa maneira você consegue economizar com a emissão do documento

No Brasil, nem todos os veículos precisam da obrigatoriedade da CNH para conduzi-los, mesmo sendo essencial em grande parte deles. Portanto, fique por dentro daqueles que estão liberados desse documento, já que evita um grande gasto, caso ainda não o tenha em mãos.

A Carteira Nacional de Habilitação é o principal documento dos motoristas, já que é obrigatório para a condução dos veículos. Assim, qualquer mudança referente a ele afeta milhões de pessoas no Brasil inteiro.

De acordo com o portal ‘BM&C News’, diversas mudanças anunciadas pelo Conatran deixam os motoristas de todo o Brasil em dúvidas. A principal delas se dá na Resolução n° 996/2023 que se diz respeito à CNH.

As principais alterações é a inclusão de ciclomotores na legislação e a dispensa do documento para o uso de bicicletas e patinetes elétricos. Essa proposta visa conscientizar as pessoas sobre as seguranças no trânsito.

Os principais beneficiários são os condutores de bicicletas elétricas e também condutores de ciclomotores, que possuem uma uma capacidade de velocidade limitada. Assim, essas pessoas não precisam mais passar pelo processo para obter a CNH.

Ainda segundo o site, essa mudança tem como principal objetivo dar mais incentivo aos condutores utilizar os veículos mais sustentáveis e acessíveis. Apesar disso, o documento permanece vital aos motoristas com maior porte de capacidade, como os carros, motos e veículos pesados.

Veja a diferença entre os veículos

O site ainda trouxe a diferença entre os veículos, para que você tenha a convicção se precisa ou não de uma CNH para conduzi-lo. Confira a lista agora mesmo. Os ciclomotores são veículos de 2 ou 3 rodas, equipados com um motor que não ultrapassem a capacidade máxima de 50 cm³ e limitada a 50 km/h.

As bicicletas são os veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com 2 rodas e não se assemelham aos modelos com motores. Além de não precisar da CNH, ainda ajuda o meio ambiente, já que não polui e ainda colabora com a saúde, ao realizar exercícios físicos.

Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.

A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.