Adeus à CNH e Eduardo Leite ciente: Lei de trânsito no RS confirma proibição a motoristas de Porto Alegre

Atenção motoristas do Rio grande do Sul! Lei de trânsito confirma proibição e multa severa para aqueles que não fizeram isso

As leis de trânsito são fundamentais para uma segurança e boa locomoção de todos nas vias públicas do Brasil. No Rio Grande do Sul, o governo Eduardo Leite está sempre buscando formas de deixar os decretos cada vez mais alinhados.

Aliás, uma lei de trânsito no RS confirma nada menos que proibição para motoristas de Porto Alegre, cravando até mesmo adeus à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma lista de motoristas. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Lei de trânsito

Em suma, o Detran RS, por meio do seu perfil oficial do Instagram, compartilhou uma publicação de utilidade pública. Ocorre que, a órgão expôs a necessidade do cinto de segurança e respondeu se é obrigatório quem está no banco de trás usar também.

Assim, o Detran RS enfatizou que sim, é obrigatório o uso do cinto de segurança de todos os passageiros do automóvel. Inclusive, o departamento informou que a ausência do dispositivo de segurança para quem está na parte de trás, coloca em risco não apenas uma vida, mas, a de quem também está na frente.

O fato é que, o passageiro pode ser arremessado e trazer maiores complicações aos outros que estão presentes no veículo. A situação pode gerar até mesmo a morte.

Importância do uso

De acordo com dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), o uso do cinto de segurança pode baixar em até 75% o risco de morte em caso de acidentes de trânsito.

Aliás, conforme o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no ano de 2019, 37% dos acidentes com mortes nas estradas brasileiras foram causados pela falta do uso do cinto de segurança.

Multa grave

Em síntese, no Brasil, a infração pela ausência do cinto de segurança é considerada infração prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A situação é considerada grave, com multa no valor de R$195,23 e mais cinco pontos na carteira de habilitação.

Além disso, no território nacional, o transporte de crianças sem usar o cinto de segurança adequado é uma infração gravíssima, segundo o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ademais, o artigo especifica que: “Art. 168. Dirigir veículo transportando crianças em desacordo com as normas de segurança especiais estabelecidas pela legislação:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo até a regularização da situação.”

Assim, em caso do motorista ser flagrado com crianças sem o uso do dispositivo de segurança adequado, ele sofrerá uma multa que começa em R$293,47, além de receber 7 pontos na CNH e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.

Vale dizer que, apesar da menção ao Rio grande do Sul e excelente trabalho de Eduardo Leite no Estado, a multa também se aplica para todo e qualquer local do país.

Considerações finais

• Em suma, o Detran RS enfatizou a necessidade do cinto de segurança no banco traseiro (e em todo Brasil), conforme a lei;
• Ademais, 37% das mortes em acidentes (2019) relacionadas à falta do cinto;
• Uso do cinto reduz em 75% risco de morte (Abramet);
• O CTB multa os adultos sem cinto (Art. 167) em infração grave de R$195,23, mais 5 pontos na CNH;
• Por sua vez, crianças sem dispositivo adequado (Art. 168), traz uma infração gravíssima, 7 pontos e suspensão do direito de dirigir.

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Qual o valor da CNH?

Em suma, o custo para obter a CNH na categoria AB (moto e carro) pode variar, mas geralmente fica em torno de R$ 2.000 a R$ 4.568,96. Esse valor pode variar dependendo da região e das taxas específicas de cada Detran, além de possíveis custos adicionais como simuladores e exames.