ADEUS CNH em 2024: Nova lei aprovada e já em vigor, libera lista de veículos populares de usarem o documento

Brasileiros em festa com notícia excelente sobre fim de CNH para alguns meios de transporte

É amplamente reconhecido que é quase impossível de existir em uma comunidade sem a presença de leis. No Brasil, por exemplo, existem regulamentos que abrangem desde crimes graves até infrações de trânsito. Inclusive, por falar nisso, uma lei em 2024 está prestes a entrar em vigor, causando um grande impacto no sistema de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Isso porque, não é surpresa para ninguém saber que a exigência do documento é obrigatória para quem deseja conduzir um veículo. No entanto, a novidade chegou para um classe específica de motoristas.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras que não exige a necessidade do documento para alguns transportes. A Resolução nº 996/2023 trouxe algumas mudanças nas normas, aprimorando a diferenciação entre diversas categorias.

É crucial ressaltar que o objetivo principal é estabelecer normas específicas para cada modalidade de transporte. A principal alteração está relacionada à categorização de ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos de modalidade individual motorizados, como patinetes e skates.

CICLOMOTORES: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Esses veículos existem o uso da CNH.

BICICLETAS: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, com duas rodas e semelhança com motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL ALTO-PROPELIDOS: incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Com as novas categorizações, os cliclistas e usuários de ciclomotores e dispositivos de mobilidade têm diretrizes bem definidas. Apesar dessas alterações a posse de habilitação ainda é exigida para a maioria das motocicletas elétricas, ciclomotores e motonetas. Para pilotar esses veículos, é preciso possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou a CNH na categoria A.

Quais veículos não precisam de CNH?

Os proprietários de bicicletas elétricas e convencionais, monociclos e hoverboards, estão isentos dessa exigência, ou seja, tem permissão para circular livremente sem a necessidade de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, a famosa CNH.