Adeus dívidas com a conta de água: Decreto de Alckmin garante ISENÇÃO colossal a idosos 60+ e Bolsa Família

Novo decreto cravado pelo governo garante um isenção colossal na conta de água a milhares de idosos com mais de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família. A seguir, veja todos os detalhes de como se livrar do pagamento da dívida

O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, crava uma canetada histórica e garante isenção colossal da conta de água a lista de idosos com mais de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família. A seguir, confira todos os detalhes sobre o assunto e dê adeus à dívida.

Segundo o portal 'Seu Crédito Digital', a recente publicação da Lei Nº 14.898 no Diário Oficial da União (DOU) trouxe uma ótima notícia as famílias de baixa renda em todo o Brasil. A partir de agora, elas terão direito a Tarifa Social para serviços de abastecimento de água e esgoto.

A lei, assinada por Geraldo Alckmin, e pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Osmar Ribeiro de Almeida Junior, visa aliviar os custos essenciais para as famílias que mais precisam.

Bom, a nova Tarifa Social de Água e Esgoto assegura um desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, conforme diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Vale dizer que, para poder ser elegível a essa isenção colossal, a família deve ser inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, como os beneficiários do Bolsa Família. Ser idoso 65+, ou pessoa com deficiência contemplado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) e respeitar a renda per capita de até meio salário-mínimo.

Destacando que, na consideração da renda per capita, não serão considerados os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família. Dessa forma, garantindo que mais famílias possam ser beneficiadas sem que esses auxílios comprometam a elegibilidade ao programa da Tarifa Social.

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Como se cadastrar para a Tarifa Social de água e esgoto

Aqueles que podem obter a isenção na conta de água são classificados automaticamente pelo prestador do serviço com base nas informações do CadÚnico. Contudo, se a residência não for identificada, o usuário deverá procurar os centros de atendimento do prestador de serviços com os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação do responsável familiar.
• Um dos seguintes comprovantes: Comprovante de cadastramento no CadÚnico. Cartão de beneficiário do BPC. Extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS, ou outro regime de previdência social público, ou privado

Cadastro

1. Verificação de Elegibilidade: Certifique-se de que sua família atende aos critérios de elegibilidade.
2. Documentação Necessária: Reúna os documentos exigidos.
3. Centro de Atendimento: Dirija-se ao centro de atendimento do prestador de serviços.
4. Processo de Cadastro: Apresente a documentação e solicite o cadastramento para a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Como se inscrever no Bolsa Família?

Para efetuar o cadastro, é preciso ir presencialmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando consigo um documento de identidade com foto, CPF ou Título de Eleitor, além de um comprovante de residência. As famílias também devem cumprir obrigações nas áreas de saúde e educação, que incluem:

• Realização do acompanhamento pré-natal (para gestantes);
• Seguir o calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Manter sempre atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses;
• Renda per capita até R$ 218,00 por membro familiar.