Descubra como a nova mudança armada na lei que isenta idosos com mais de 60 anos do pagamento da conta de luz. Veja todos os detalhes
Uma nova mudança na lei está para chegar e transformar a realidade de milhões de brasileiros. Isso porque ela está trazendo isenção em pagamentos nas contas de luz aos idosos com 60 anos ou mais
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O Ministério de Minas e Energia anunciou um projeto que promete ampliar a tarifa social de energia elétrica, trazendo isenção total do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
Dessa forma, conforme apurado pelo TV FOCO, entre os beneficiados estão os idosos com 60 anos ou mais que atendem aos requisitos da proposta.
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O que muda na conta de luz?
O projeto de lei em andamento prevê que populações vulneráveis, como indígenas, quilombolas, idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias cadastradas no CadÚnico, fiquem isentas do pagamento da conta de energia elétrica, desde que consumam até 80 kWh por mês.
Essa quantidade é suficiente para o consumo básico de uma casa com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregadores de celular, TV e iluminação para até seis cômodos, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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Se aprovado, o benefício alcançará cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país, o que representa um marco histórico de inclusão social no setor energético.
Isenção para idosos
Apesar de o projeto ainda estar em fase de proposta, ele inclui idosos com 60 anos ou mais que estejam cadastrados nos programas sociais do governo, como o BPC e o CadÚnico.
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Ou seja, milhares de idosos que vivem com renda limitada poderão ter um alívio financeiro significativo ao serem dispensados do pagamento da tarifa elétrica, desde que respeitado o limite mensal de consumo.
Além disso, vale ressaltar que, nem todo idoso precisa estar aposentado para ter direito à isenção. Basta cumprir os critérios de renda e cadastro nos programas sociais mencionados.
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Como vai funcionar a nova isenção?
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) já oferece descontos escalonados de até 65% para quem consome até 220 kWh, mas a isenção total é restrita a indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh/mês.
Com a nova proposta, esse benefício acabará sendo expandido para mais grupos e com um teto maior de consumo: até 80 kWh por mês.
Além da isenção, o projeto também quer corrigir distorções no setor elétrico, onde os consumidores mais pobres acabam arcando com custos maiores, especialmente ligados à segurança energética.
A ideia é tornar a cobrança mais justa, sem impactar os consumidores das demais faixas de renda.
Quando isso começa a valer?
Por enquanto, trata-se de um projeto de lei que ainda será encaminhado ao Congresso Nacional. Mas há uma forte intenção política de aprová-lo. A proposta será analisada pela Casa Civil e, se aprovada, poderá entrar em vigor nos próximos meses.
Considerações finais
- Para muitos brasileiros, especialmente os idosos que vivem com orçamento apertado, a conta de luz representa uma das despesas mais pesadas do mês.
- Garantir esse direito à gratuidade pode significar mais segurança, dignidade e qualidade de vida.
- Além disso, é uma vitória coletiva para mais de 60 milhões de brasileiros, que finalmente poderão ter acesso a uma energia elétrica mais acessível e justa.
Por fim, veja: “Por tempo indeterminado”: Lei em vigor libera idosos 60+ do pagamento em estacionamentos em 2025
