Tudo o que você precisa saber sobre a lei trabalhista que corta 3 benefícios de CLTs por 1 atitude
O Brasil atualmente conta com nada mais, nada menos que 37,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que exercem suas funções em regime CLT. Assim, esse número corresponde a 37,4% da população ocupada. Os trabalhadores clts, vale dizer, acabam sendo regidos pelas leis trabalhistas.
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Em suma, as leis trabalhistas garante aos trabalhadores diversos benefícios. Contudo, elas também são de suma importância para os empregadores. Afina, chegam com a missão de regulamentar as relações de trabalho, protegendo os direitos dos trabalhadores e estabelecendo as condições sob as quais o trabalho deve ser realizado.
Sendo assim, é muito importante que todos saibam sobre uma única atitude que pode acabar tirando alguns dos direitos dos trabalhadores, como, por exemplo, férias, 13º salário e Seguro-Desemprego.
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Demissão por justa causa
Para quem não sabe, quando um empregado é demitido por justa causa, ele acaba perdendo uma série de direitos que lhes seria concedido.
A seguir, confira uma lista de atitudes que pode ocasionar uma demissão por justa causa:
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- Ato de improbidade, como roubo ou fraude
- Desempenho negligente das funções
- Embriaguez habitual ou sem serviço
- Abandono de emprego
- Insubordinação ou indisciplina
- Violação de segredo da empresa
- Ofensas físicas ou verbais no ambiente de trabalho
- Prática constante de jogos de azar
- Condenação criminal do empresário
- Ato lesivo da honra ou da boa fama
Conclusão
Ou seja, diante disso, acaba acontecendo quando o empregado comete faltas graves, como indisciplina ou fraude, resultando na perda de direitos rescisórios.
De acordo com informações do portal PontoTel, alguns dos benefícios que o trabalhador acaba perdendo nesses casos, são os seguintes:
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- Direitos trabalhistas
- Aviso-prévio;
- saque do FGTS com multa de 40%;
- seguro-desemprego;
- Férias proporcionais;
- 13º salário proporcional.
Ou seja, se você não quer perder tais direitos, é bom fazer por onde não acabar sendo demitido por justa causa.
Quais são os principais direitos dos trabalhadores?
Falando de forma geral, os direitos dos trabalhadores são: salário-mínimo, horas de trabalho regulares, benefícios como férias remuneradas e licença médica, segurança no local de trabalho, proteção contra discriminação e assédio, entre outros.
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