Adeus FGTS e Seguro-Desemprego: Lei trabalhista alerta 6 atitudes que causam demissão por justa causa a CLTs

Veja 6 atitudes que podem gerar demissão por justa causa, com perda de benefícios incluindo o FGTS e Seguro-Desemprego

A reforma trabalhista trouxe mudanças que mexem direto com a segurança financeira do trabalhador com carteira assinada. Perdendo o emprego por justa causa, a pessoa pode ficar sem direitos essenciais, como FGTS e Seguro-Desemprego. Por isso vale saber quais atitudes podem levar a essa punição.

Entender o que configura justa causa é importante tanto para empregados quanto para empregadores. Nem toda falta gera perda de direitos, mas algumas condutas são consideradas tão graves que permitem ao patrão encerrar o contrato sem os pagamentos de rescisão.

A demissão por justa causa acontece quando o empregado comete uma falta grave prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É uma medida extrema tomada pelo empregador quando a conduta do celetista prejudica a empresa, colegas ou a própria execução do trabalho.

Seis atitudes que fazem perder os direitos

De acordo com o artigo 482 da CLT essas são algumas das atitudes que podem levar à demissão por justa causa:

• Ato de improbidade: Agir de forma desonesta ou fraudulenta, como furtar, falsificar documentos ou simular atestados.
• Incontinência de conduta ou mau procedimento: Ter comportamento indevido no trabalho, como desrespeito constante a colegas ou atitudes que atrapalham o ambiente profissional.
• Violação de segredo da empresa: Divulgar informações confidenciais que prejudiquem a empresa ou seus clientes.
• Abandono de emprego: Deixar de comparecer ao trabalho sem justificativa por mais de 30 dias seguidos.
• Ato de indisciplina ou insubordinação: Desobedecer ordens diretas ou recusar-se a cumprir tarefas essenciais previstas no contrato.
• Ato lesivo da honra ou da boa fama: Difamar, ameaçar ou agredir colegas, superiores ou clientes, seja com palavras ou com violência física.

Destacando que existem mais atitudes que podem levar à demissão por justa causa, essas 6 ações que destacamos trata-se apenas de um rol exemplificativo.

Como se proteger?

Se você está numa situação de conflito, guarde provas e procure registrar ocorrências. Converse com o departamento de recursos humanos e, se preciso, busque orientação jurídica antes de tomar decisões precipitadas.

Em caso de demissão por justa causa, avalie as circunstâncias com um advogado trabalhista para verificar se a punição foi aplicada dentro da lei.

Quais os principais direitos dos CLTs?

Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

• Registro em carteira com função e salário.
• Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
• Intervalo para refeição e descanso.
• Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário pago em duas parcelas.
• Depósito de FGTS de 8% do salário.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Licenças maternidade, paternidade e médica.
• Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

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