Adeus FGTS, 13° salário e mais: Lei trabalhista revela quantas faltas liberam demissão por justa causa

Muitos trabalhadores desconhecem, mas faltas injustificadas podem levar à demissão por justa causa e custar os principais direitos

Muitos profissionais não sabem, mas a legislação trabalhista libera as empresas a demitir um funcionário por justa causa em casos de faltas injustificadas recorrentes.

Em suma, essa medida está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as situações em que o contrato de trabalho pode ser rescindido pelo empregador sem aviso prévio e sem direito a algumas verbas rescisórias.

Ou seja, é o verdadeiro adeus ao FGTS, 13º salário e outras verbas rescisórias. Sendo assim, com base no que diz a lei, trazemos abaixo tudo o que você precisa saber e como evitar esse desfecho.

O que diz a lei?

O artigo 482 da CLT lista as hipóteses que justificam a demissão por justa causa, incluindo a desídia no desempenho das funções. Ela é caracterizada por:

• Negligência;
• Falta de interesse;
• Repetição de faltas injustificadas.

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho não defina um número exato de faltas para a justa causa, a jurisprudência trabalhista considera que a falta consecutiva de mais de 30 dias justifica a demissão por justa causa, por abandono de emprego.

Além disso, é importante destacar que a empresa deve seguir um processo disciplinar antes de aplicar a justa causa.

Isso inclui advertências verbais e escritas, bem como suspensões, para dar ao empregado a oportunidade de corrigir seu comportamento.

Como evitar ser demitido por falta?

Para evitar a demissão por justa causa devido a faltas injustificadas, é fundamental adotar algumas práticas:

• Justificar as ausências: Sempre que não puder comparecer ao trabalho, informe seu superior hierárquico com antecedência e apresente a documentação necessária, como atestados médicos ou comprovantes de compromissos urgentes;

• Cumprir o horário de trabalho: Seja pontual e cumpra sua jornada de trabalho conforme estabelecido no contrato;

• Manter uma comunicação aberta: Caso enfrente dificuldades que possam afetar sua frequência no trabalho, converse com seu empregador para buscar soluções;

• Evitar faltas frequentes: Por fim, mesmo que justificadas, faltas frequentes podem prejudicar sua imagem profissional e a confiança do empregador.

MAS ATENÇÃO! A relação de trabalho é baseada na confiança mútua. Ou seja, manter um comportamento responsável e comprometido com suas funções ajuda a garantir a segurança no emprego e o respeito por parte do empregador.

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