Adeus IPTU, isenção de pagamento e +3: Idosos 60+ soltam fogos de alergia com 5 vitórias em 2024

Alguns grupos de idosos contam com benefícios que podem contribuir para um melhor orçamento, como isenção de pagamento e até mesmo adeus a um temido imposto

No Brasil, a principal Lei que cuida de benefícios e isenções para idosos é a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, chamado como Estatuto da Pessoa Idosa. Ela determina direitos e deveres para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece medidas de proteção a esse público como o adeus ao IPTU e isenção de pagamentos são algumas delas.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR. No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para quem tem mais de 60 anos e que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00.

Desse modo, aposentados, pensionistas e beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU. Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado.

Os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

Já a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma. A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde. Essa é a segunda vitória disponível para alguns idosos.

QUAIS SÃO OS OUTROS 3 BENEFÍCIOS QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

Medicamentos: Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante remédios gratuitos ou com até 90% de desconto.

Reajustes Justos em Planos de Saúde: Com a Lei que determinou novas regulamentações nos Planos de Saúde, os idosos com mais de 60 anos estão mais protegidos contra aumentos abusivos. Vale destacar que para esse grupo específico, algumas cobranças eram desproporcionais e agora será possível ter o acesso e cuidados de saúde sem preocupações financeiras extras.

Passagens interestaduais gratuitas: A legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça. O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto. Já nas passagens municipais, os idosos acima de 65 anos podem andar de graça no transporte público.

COMO SOLICITAR A CARTEIRA DO IDOSO?

A Carteira do Idoso é um documento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que serve como comprovante de idade. Com ela, é possível comprovar a idade para ter acesso a descontos em transportes, ingressos para eventos culturais e outros serviços. A solicitação deve ser realizada pelo cidadão por meio do site de serviços do Governo Federal em 4 passos:

• Acessar o site do Governo Federal;
• Clicar em iniciar;
• Selecionar opção emitir carteira;
• Inserir dados;