LLei em vigor garante fim do tão temido IPTU neste ano de 2025 e você precisa saber o que fazer para garantir essa isenção

Neste ano de 2025, milhares de proprietários de imóveis no Rio de Janeiro poderão contar com a isenção do IPTU, um dos tributos mais temidos pelos brasileiros.

Com a ciência de Eduardo Paes, a Prefeitura do Rio de Janeiro ampliou os critérios para o benefício, garantindo mais oportunidades e alcance.

Sendo assim, a partir de informações oficiais do Carioca Digital, portal oficial pertencente à Prefeitura do Rio de Janeiro, a equipe especializada em tributação do TV Foco traz abaixo mais informações sobre a isenção e quem tem direito a ela.

Quem tem direito à isenção do IPTU 2025?

Em suma, o valor venal do imóvel é o que determina a isenção do IPTU no Rio de Janeiro.

Para 2025, os imóveis que atendem aos seguintes critérios têm direito a esse alívio na conta:

• Imóveis residenciais: Valor venal de até R$ 81.659,00.
• Imóveis comerciais: Valor venal de até R$ 35.653,00.
• Terrenos não edificados: Valor venal de até R$ 54.935,00.

Esses valores foram reajustados em 9,6% em relação ao ano anterior, considerando a inflação acumulada.

Como consultar a autorizada e emitir o guia do IPTU 2025?

Caso o contribuinte não tenha recebido o guia do IPTU 2025, é possível que o imóvel esteja isento.

Para verificar a situação do imóvel e, se necessário, emitir uma guia para pagamento, siga o passo a passo:

1. Primeiramente, acesse o portal Carioca Digital .
2. Clique em “IPTU” .
3. Insira o número de inscrição imobiliária (presente nas guias anteriores).
4. Verifique as informações e faça o download do documento, se necessário.

Além da consulta on-line, os contribuintes podem comparecer aos postos de atendimento da Prefeitura do Rio para esclarecer dúvidas ou emitir um guia presencial.

Porém, os imóveis com irregularidades cadastrais podem ter os benefícios suspensos, sendo assim, é fundamental manter os dados atualizados junto à Prefeitura do Rio.

Calendário de pagamento:

MAS ATENÇÃO! Quem não se enquadrar nos contratos de isenção deverá efetuar o pagamento do IPTU dentro dos prazos estabelecidos.

O reajuste para 2025 foi de 4,71%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).

No entanto, os contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única tiveram um desconto de 7%, com vencimento no dia 7 de fevereiro de 2025.

Porém, aqueles que optaram por parcelar puderam fazer isso em até dez vezes. Confira abaixo todas as datas de vencimento:

Como solicitar a autorização do IPTU 2025?

A solicitação de autorização do IPTU deve ser feita pelo proprietário do imóvel diretamente nos canais da Prefeitura.

Geralmente, o prazo deve ser feito antes do vencimento da primeira parcela do imposto, no entanto, é possível verificar a possibilidade de conseguir a isenção presencialmente, na sede da Prefeitura do Rio, portando os seguintes documentos:

• Documentação pessoal (RG e CPF);
• Comprovante de propriedade do imóvel;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda (se necessário para a categoria de autorização).

Conclusão:

Em suma, a Prefeitura do Rio de Janeiro ampliou os critérios de isenção do IPTU para 2025, beneficiando imóveis residenciais com valor venal de:

• Até R$ 81.659,00 – Residencial;
• Até R$ 35.653,00 – Comercial;
• Até R$ 54.935,00 – Terreno.

O pagamento do IPTU para quem não se enquadra na isenção pode ser feito em cota única, com:

• Desconto de 7% até 7 de fevereiro de 2025 (prazo expirado);
• Parcelado em até dez vezes, com vencimentos mensais desde fevereiro de 2025.

Por fim, para verificar se o imóvel está isento ou emitir a guia de pagamento, acesse o portal Carioca Digital ou procure atendimento presencial na Prefeitura, mantendo os dados cadastrais atualizados a fim de evitar uma suspensão do benefício.

Mas, para saber mais informações sobre outras leis e demais direitos, clique aqui*.

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