Tudo sobre o decreto já aprovado no Senado que traz adeus ao IPVA e atinge até os motoqueiros do Ifood em 2025
A título de informação, o IPVA é um dos impostos mais temidos pelos brasileiros. Em síntese, se trata de um imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Assim, é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. Além disso, ele é um imposto estadual.
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Não há como negar que os pagamentos de impostos acabam pesando no bolso da grande maioria dos brasileiros. Contudo, uma notícia que chega a milhares de motoristas para o ano de 2025, dá conta de um Senado aprovado pelo Senado que traz adeus ao imposto para milhares.
De acordo com informações do portal Poder 360, O Plenário do Senado aprovou um projeto de resolução, o PRS 3/2019, que permite reduzir a zero a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 170 cilindradas.
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Assim, a proposta visa a alíquota “zerada”, que não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os Estados e o Distrito Federal. Agora o texto vai à promulgação. Ou seja, ele ainda não está em vigor.
O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR). O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi o relator do texto durante a tramitação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
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Projeto atual
Ainda de acordo com a fonte, o projeto original contemplava só motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa cilindrada.
Assim, durante a análise da proposta na CAE, Mecias de Jesus acolheu duas emendas, apresentadas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM), que visavam estender a isenção para motos de até 170 cilindradas.
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Entregadores do Ifood atingidos
Como todos sabem, é muito comum que os entregadores de aplicativos de delivery, como o ifood, usem motocicletas dessa categoria. Assim, caso venha a ser totalmente aprovada, a medida sem dúvidas cairá como um verdadeiro presente a milhares.
Quais veículos são isentos do pagamento do IPVA?
O IPVA de 2025 é uma obrigação para todos os proprietários de veículos, como carros, motos e caminhões. No entanto, alguns veículos podem ser isentos desse imposto anual, dependendo de seu ano de fabricação e outras condições.
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O ano de fabricação do veículo influencia a concessão de isenção, com variações entre os estados:
- 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
- 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
- 18 anos ou mais: Mato Grosso
- 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo
- 23 anos ou mais: Alagoas
- 30 anos ou mais: Santa Catarina
Por fim, para calcular o IPVA, é necessário considerar a alíquota do estado e as características do veículo. Cada estado define a alíquota, que pode variar com base na Tabela Fipe e no tipo de veículo.
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