Adeus IPVA: Lei em vigor cai como presente e donos destes carros já podem comemorar FIM do pagamento do imposto
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Lei em vigor decreta grande vitória no pagamento do IPVA em SP - (Foto: Reprodução / internet)
A notícia deixa Brasileiros em festa após fim do imposto pago todos os anos e bolso aliviado
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é obrigatório para quem é dono de veículo. Ele deve ser pago anualmente e, normalmente, é cobrado nos primeiros meses do ano. O que muitas pessoas não imaginam é que nem todos os veículos precisam pagar a cobrança anual.
Isso porque, uma nova lei que varia de estado para estado, impôs que conforme a idade de fabricação do veículo, não se faz mais necessário o pagamento da taxação, notícia essa que deixa o bolso de muitos brasileiros aliviado.
Portanto, através de um rol divulgado pelo Governo Estadual, é possível a identificação de proprietários de transportes que estejam dispensados do tributo.
Ou seja, para melhor entendimento, a somatória dos anos de fabricação é o que realmente vai importar na hora do pagamento, uma vez serão dispensados completamente da quitação desse débito. Todavia, é importante ressaltar que existem algumas restrições.
De acordo com informações do portal Auto Esporte, grande parte dos estados isenta o IPVA para carros fabricados há mais de 15 anos, o que se faz bastante necessário atenção redobrada na regra.
Dessa forma, além do Distrito Federal, estados como: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, atua a principio de 15 anos de fabricação do transporte para não efetuar pagamento do IPVA,
Já em Mato Grosso, a cobrança da taxação não acontecerá amis a partir de 18 anos do veículo. Enquanto isso, no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo a situação é ainda pior: 20 anos de fabricação.
De antemão, Santa Catarina e Tocantins o importo é eliminado com 30 anos de sua produção. Alagoas, por sua vez, determinou que carros feitos antes de 31 de dezembro de 2002 não devem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Em contrapartida, no estado de Pernambuco não existe isenção por tempo de fabricação. Por fim, em Minas Gerais, a regra só valerá para veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico que seja comprovado, assim como carros adquiridos em leilões promovidos pelo poder público, também e livram do pagamento.
Dessa maneira, se você se enquadra nessas diretrizes e pertence a algum desses estados, é importante que esteja atento às mudanças e principalmente os anos do seu transporte, seja ele carros ou motos.
O que acontece com quem não pagou o IPVA em 2024?
Além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o nome do proprietário do veículo poderá ser inscrito na dívida ativa estadual, dificultando o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.
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