Adeus, justa causa: Lei trabalhista traz 4 atitudes infalíveis para fugir de demissão e perda de direitos

CLT deve ter atenção a quatro atitudes para evitar a demissão por justa causa

Quem trabalha com carteira assinada tem uma série de garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, também existem situações em que esses direitos podem ser perdidos — como nos casos de demissão por justa causa.

Esse tipo de desligamento pode fazer o trabalhador abrir mão de benefícios importantes, como aviso prévio, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Mas, o que muitos não sabem é que existem quatro atitudes fundamentais que ajudam a evitar esse tipo de demissão e proteger os direitos garantidos por lei.

Mas, afinal, o que é a demissão por justa causa?

Primeiramente, a demissão por justa causa está prevista no Artigo 482 da CLT.

Ela acontece quando o empregado comete uma falta considerada grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa.

De acordo com o portal Pontotel, essa medida é tomada quando a conduta do trabalhador vai contra as regras da empresa.

Motivos que podem levar à justa causa

O Artigo 482 da CLT lista os comportamentos que podem justificar esse tipo de demissão. Os principais são:

• Ato de improbidade (como roubo ou fraude);
• Mau comportamento ou conduta inadequada;
• Comércio ou negociações pessoais dentro do ambiente de trabalho sem permissão;
• Condenação criminal definitiva;
• Desempenho negligente ou relaxado das funções;
• Embriaguez frequente ou durante o trabalho;
• Vazamento de informações sigilosas da empresa;
• Desobediência ou desrespeito a ordens superiores;
• Abandono do trabalho sem justificativa;
• Ofensas físicas ou morais dentro do ambiente de trabalho, contra colegas ou clientes;
• Agressões ou insultos contra empregadores ou superiores;
• Participação frequente em jogos de azar;
• Ações que ameacem a segurança nacional;
• Perda da habilitação profissional necessária para o exercício da função.

Obrigações da empresas

Porém, a empresa não pode agir de forma impulsiva. Demitir alguém por justa causa exige provas concretas e respeito a procedimentos legais.

Desse modo, o setor de Recursos Humanos (RH) deve estar preparado para conduzir esse processo com responsabilidade e empatia.

Mesmo quando há motivos claros para a dispensa, é essencial que a demissão aconteça de forma humanizada, preservando os direitos e a dignidade do colaborador.

Como evitar

Para se manter protegido e longe desse tipo de desligamento, é fundamental adotar algumas atitudes no ambiente de trabalho.

O portal Pontotel destaca quatro comportamentos essenciais que ajudam o trabalhador a manter sua boa conduta e evitar problemas:

• Cumprir com responsabilidade suas tarefas e prazos;
• Respeitar colegas, superiores e regras internas da empresa;
• Manter postura ética e profissional em todas as situações;
• Evitar faltas sem justificativa e manter uma comunicação clara com a liderança.

O que o trabalhador perde com a justa causa?

Por fim, quem é demitido por justa causa perde diversos direitos, como:

• Aviso-prévio (não recebe nem trabalha);
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais (apenas as vencidas são pagas);
• Direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo.

Além disso, não tem acesso ao seguro-desemprego e só poderá usar o saldo do FGTS em situações específicas previstas em lei, como compra de imóvel ou aposentadoria.

Porém, o trabalhador ainda possuí alguns direitos como:

• Férias vencidas (se houver), com o adicional de 1/3;
• Saldo de salário, ou seja, os dias efetivamente trabalhados no mês da demissão.

Considerações finais

Em resumo, é fundamental que o trabalhador conheça seus deveres dentro da empresa e evite atitudes que possam levar à demissão por justa causa.

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