Tchau, Ultrafarma e Drogaria SP: Nova lei do CPF é anunciada com proibição que atinge em cheio farmácias

A nova lei anunciada do CPF chega com uma grande virada e proibição que atinge em cheio a Ultrafarma, Drogaria SP e muito mais; entenda a situação de adeus nos estabelecimentos

O uso do CPF em alguns estabelecimentos e até mesmo em notas fiscais tornou-se uma prática comum para a população. No entanto, ao divulgar seus dados em alguns locais, como nas farmácias, pode-se tornar um risco altíssimo para a sua segurança.

Diante disso, uma nova lei do CPF foi anunciada com proibição que atinge em cheio farmácias como Ultrafarma, Drogaria SP e muitas outras. Acontece que, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou na última terça-feira (03/09) o Projeto de Lei (PL 3419/2024), que modifica o Código de Defesa do Consumidor para trazer ainda mais segurança ao cliente, de acordo com o portal ‘Panorama Farmacêutico’.

A ideia do projeto de lei é proibir que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes, impedindo assim o uso de dados para finalidades sem relação com a assistência farmacêutica ou seu compartilhamento com terceiros.

O texto do PL frisa a busca por impedir a utilização das informações pessoais em situações que não estejam relacionadas com a atividade. “A proposta surge em resposta a preocupações levantadas por entidades de defesa do consumidor e órgãos estatais, que consideram abusiva a prática de vincular descontos ao fornecimento de dados pessoais”, disse Rogério.

“Essas entidades também expressam preocupações sobre o compartilhamento indevido desses dados com terceiros, incluindo operadoras de planos de saúde e empresas de marketing”, disse ainda.

Vale dizer que, outro ponto considerado pelo senador no projeto se trata da relação aos descontos recebidos pelo consumidor. “Fatos fictícios, pois se aplicam sobre os preços máximos autorizados para cada medicamento, e não sobre os preços reais de mercado, os quais são geralmente muito menores”, diz o texto.

“A proibição, no entanto, não se aplica aos descontos oferecidos por laboratórios farmacêuticos em programas de fidelidade, os quais são considerados benefícios reais e não fictícios”, encerra o PL que atinge em cheio as farmácias.

O que as farmácias fazem com o CPF?

Dar CPF na farmácia é basicamente uma obrigação para que o consumidor consiga pagar os medicamentos com desconto. Essa estratégia das redes de drogarias faz com que muitas pessoas se sintam incomodadas, mas acabam cedendo para poder comprar um remédio mais em conta.