Adeus, pontos na CNH: Lei de trânsito armada é vitória aos motoristas

Um Projeto de Lei visa mudanças no modo de acumular os pontos na CNH, com a redução de 1/3 deles em seis meses

O Projeto de Lei 3412/23 prevê reduzir em 1/3 a quantidade de pontos na CNH do motorista que não cometer infrações por 6 meses.

Mas para isso precisa alterar o Código de Trânsito Brasileiro e por isso passar por uma série de aprovações até que se entre em vigor.

O time do TV Foco especializado em Trânsito, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, traz à tona o Projeto de Lei 3412/2023.

Ela traz grandes mudanças na legislação de trânsito brasileira, mas desta vez para ajudar os motoristas que estão com pontos acumulados.

Novo Projeto de Lei de Trânsito

De acordo com o da Câmara dos Deputados, está em tramitação o Projeto de Lei 3412/2023, que visa alterar a Lei n°9.503, de 1997, no Código de Trânsito Brasileiro.

Esta nova lei armada visa a redução de 1/3 (um terço) dos pontos na CNH caso o motorista não cometa novas infrações pelo período de seis meses.

Hoje em dia, os pontos na carteira expiram um ano depois que comete a infração, mas pode ser tempo suficiente para estourar o limite.

Com esse projeto de lei, de o motorista tem 30 pontos na CNH, se em seis meses não tomar mais nenhuma multa, perderá 10 pontos, ficando com apenas 20.

PL divide opiniões

Ainda segundo o site, especialistas entendem que o rigor que há nos dias de hoje, com o acumulo de pontos, visa desestimular comportamentos imprudentes.

Portanto, acreditam que dar uma brecha pode fazer com que os motoristas andem com mais imprudência no trânsito.

Mas, para o relator do Projeto de Lei, Carlos Rodrigues, seria apenas uma bonificação para quem passa a ter uma conduta mais responsável.

“Pretendemos premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução dos pontos somente abarcará aqueles condutores que não incorrerem em novas infrações nesse período”, explicou ele.

O PL passou pela análise da Comissão de Viação e Transporte e agora terá que ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Máximo de pontos na CNH

• Cada multa que o motorista leva, acumula uma certa quantidade de pontos, que varia de acordo com sua gravidade;
• Para quem não tem infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos, depois disso perde a CNH;
• Os que levaram uma multa gravíssima, o limite diminui e passa a ser de 30 pontos;
• Por fim, quem tem duas infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos;
• Vale ressaltar que os pontos expiram depois de completar 1 ano.

Conclusões finais

Há um Projeto de Lei em que visa reduzir em 1/3 os pontos na CNH dos motoristas que ficarem 6 meses sem cometer infrações.

Atualmente, a pontuação só expira depois de 1 ano quando cometeu a infração, ficando mais facilitado perder o direito de dirigir.

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