Adeus, rodízio de carros: Lei de trânsito em vigor na era Nunes em SP isenta 5 grupos em 2025

Nova lei de trânsito na gestão de Ricardo Nunes isenta cinco grupos do rodízio de veículos em São Paulo em 2025. Veja quem se beneficia

Na cidade de São Paulo, o rodízio municipal de veículos é uma medida adotada para tentar reduzir o tráfego e a poluição em horários de pico.

Em suma, dependendo do final da placa, alguns carros são proibidos de circular em determinados dias da semana, durante os períodos da manhã e da tarde, estando sujeitos a multas.

A regra é conhecida por todos os motoristas da capital, mas agora, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes, ela passa por uma reformulação importante.

Agora em 2025, cinco grupos tem garantido direito à isenção do rodízio de veículos, ampliando o acesso à mobilidade para pessoas em condições de vulnerabilidade física e de saúde.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a medida, já prevista em decretos anteriores, ganha destaque e reforço institucional nesta nova fase da administração pública municipal.

Quem tem direito à isenção do rodízio de veículos?

De acordo com as portarias e decretos vigentes (Decreto 58.584/18, Decreto 58.604/19, Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/19 e nº 12/2021), esses 5 grupos estão isentos do rodízio municipal:

1. Pessoas com deficiência, nos termos do artigo 2º da Lei 13.146/2015, ou seus responsáveis condutores;
2. Condutores que transportam pessoas com deficiência mental, intelectual ou visual;
3. Veículos conduzidos por ou que transportam portadores de doenças crônicas que comprometam a mobilidade;
4. Pessoas em tratamento médico continuado debilitante de doença grave, ou seus acompanhantes;
5. Condutores de pessoas com deficiência auditiva, conforme critérios do Decreto 5.296/04 (com perda auditiva bilateral igual ou superior a 41 decibéis, aferida por audiograma).

Cadastro facultativo no DVS

De acordo com o governo de São Paulo, apesar da ampliação do benefício, o cadastro no DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) é opcional.

Quem optar por não se cadastrar ainda poderá recorrer da autuação, desde que comprove a condição de isenção por meio da documentação exigida.

Contudo, realizar o cadastro é altamente recomendável, pois evita multas e garante o direito de forma automática durante o período de vigência da isenção.

Validade e renovação do cadastro

O prazo máximo da validade do cadastro é 2 anos. No caso de tratamento médico, a isenção segue o período estabelecido no atestado, que deve ser de no mínimo seis meses e no máximo um ano.

A renovação é possível mediante reapresentação dos documentos, com dispensa de novo laudo médico em casos de deficiência permanente.

Como solicitar a isenção do rodízio?

O processo de solicitação pode ser feito de forma online. Para pessoas físicas, há dois tipos de cadastro:

1. Isenção para PCD (pessoa com deficiência)
2. Isenção para pessoas em tratamento debilitante de doença grave

É necessário apresentar:

• Documento de identidade com foto e CPF;
• Atestado médico com CID e validade atual;
• CRLV do veículo;
• Documentos do representante legal, se houver;
• Justificativa caso o veículo não seja licenciado na Região Metropolitana de São Paulo.

Ademais, instituições públicas ou entidades assistenciais sem fins lucrativos também podem cadastrar veículos que transportam pacientes.

A documentação exigida inclui CNPJ, comprovantes de representação legal, fotos do veículo, contrato social ou estatuto e inscrição em conselho de assistência social, quando aplicável.

Considerações finais

• Em suma, com a ampliação das isenções ao rodízio de carros em São Paulo, a Prefeitura, na era Nunes, sinaliza um avanço importante na política de mobilidade urbana inclusiva.
• A medida garante mais autonomia e dignidade a quem realmente precisa circular sem restrições, especialmente por motivos de saúde e deficiência.

QUAIS SÃO OS DIAS DE RODÍZIO EM SÃO PAULO?

A restrição é de acordo com o número da placa e abaixo listamos quais são eles:

• Segunda-feira: 1 e 2
• Terça-feira: 3 e 4
• Quarta-feira: 5 e 6
• Quinta-feira: 7 e 8
• Sexta-feira: 9 e 0​

E a restrição ocorre pela manhã, de 7h às 10h. E também de tarde, de 17h às 20h.