Adeus à SABESP e reviravolta no valor da conta de água: Nova lei é aprovada e chega com 5 bombas em São Paulo

Nova lei aprovada pode simbolizar o adeus definitivo para a estatal SABESP e esses são as 5 bombas que devem estourar após sua conclusão

Apesar de ser um assunto um tanto polêmico e que abre um leque de discussões entre a população e o governo, a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), aprovou nesta última quarta-feira (06), o projeto que autoriza o governo do estado a privatizar a SABESP.

A estatal é responsável pelo abastecimento e pela coleta e tratamento de esgotos em 366 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a área metropolitana, uma das quatro maiores concentrações urbanas do mundo, abrangendo 19,6 milhões de pessoas, onde atua.

Em suma. caso a lei seja sancionada pelo governador Tarcísio Freitas, será autorizado que o executivo negocie sua sua participação acionária na companhia e, assim, consiga transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada.

O que simboliza um POSSÍVEL adeus a SABESP ... De acordo com o portal EXAME, São Paulo detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).

Porém, juntamente com essa nova lei, uma fila de 5 pontos "bombas" estão prestes a estourar no estado e é sobre elas que iremos falar agora.

1- Previsão de diminuição na tarifa

Um dos principais argumentos do Governo é que tal mudança tende a diminuir o valor da tarifa de água para a população.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o PL aprovado, de fato, estabelece no artigo 2º que a desestatização deverá observar a redução tarifária, principalmente para a população mais vulnerável, mas não detalha qual será o montante ou a duração.

O projeto prevê instrumentos para garantir que os preços pagos pelo consumidor serão mais baixos do que se a companhia não fosse privatizada.

O primeiro mecanismo é um aporte com os recursos que devem entrar com a venda de ações. Isso permitiria uma redução tarifária de largada.

No entanto, como não há estimativa de quanto a venda vai reverter em dinheiro para o estado, nem dos valores de referencia da oferta pública de ações, o percentual de desconto na tarifa ainda é desconhecido.

O governo diz que esses detalhes estarão no novo estudo que será concluído em janeiro.

Ao que se refere o barateamento no longo prazo, o governo vai usar os dividendos que a empresa pagará ao estado de São Paulo para alimentar um fundo dedicado a esse objetivo.

Para isso, a administração estadual pretende criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que será abastecido com 30% do valor de venda das ações, além dos futuros dividendos da companhia.

Controvérsias

Como mencionamos no inicio desse texto, a privatização é bem polêmica, pois muitos afirmam que essa mudança terá efeito contrário, e tende na verdade a AUMENTAR o preço da conta de luz, uma vez que empresas privadas em sua maioria visam o lucro como prioridade.

Para parlamentares da oposição, não faz sentido o estado de São Paulo desestatizar uma companhia para subsidiar a redução de tarifa de uma empresa privada.

Segundo o estudo preliminar da International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial, a redução da tarifa somente acontecerá coma a ajuda estatal, uma vez que os custos para cumprir a meta de universalização do saneamento são altas.

2- Rio Tietê mais limpo

A privatização da Sabesp também visa investimentos massivos em obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e em obras relacionadas às mudanças climáticas.

O Tietê é o mais tradicional rio do estado de São Paulo, corta a região Metropolitana com aproximadamente 1.100 quilômetros de extensão. O rio passa em 62 municípios e divide a capital paulista ao meio.

De acordo com a Gazeta do Povo, em março de 2023, Tarcísio associou a despoluição do rio com a privatização da Sabesp e anunciou um investimento de R$ 5,6 bilhões até 2026 para despoluir o rio.

O recurso faz parte de um programa já existente em outras administrações: a diferença agora é que a iniciativa contará com a implementação de Parcerias Público Privadas (PPPs) para alavancar os investimentos.

Para a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, essa tarefa para a despoluição do Rio Tietê é um "grande desafio" e será preciso mais de quatro anos para completar todo o processo.

3- Contratos suspensos com a SABESP

Outro processo necessário para que a desestatização saia do papel será a negociação com os 375 municípios atendidos pela Sabesp.

Em caso de privatização (na teoria e como manda o trâmite), os contratos entre as cidades e a SABESP deveriam ser suspensos. Porém existe um acordo para que as Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAEs) costurem entendimentos para renovação de contrato em bloco.

Sendo assim, não será necessário negociação individual com cada cidade. Após esse acordo, todos os contratos terão o mesmo prazo de vigência, até 2060.

Atualmente, os acordos têm durações variadas, e um dos mais próximos a vencer é o de Osasco, que vai até 2029.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) pretende analisar o projeto para entender quais serão as vantagens e desvantagens para a capital.

Conselheiros do TCM já apresentaram, em outubro de 2023, preocupações sobre o processo de privatização da Sabesp.

4- Novas obras

A expectativa do governo, patrocinador da proposta, é que a privatização garanta capital para a Sabesp e torne a empresa mais eficiente, o que vai aumentar investimentos e antecipar a meta de universalização de água e esgoto de 2033 para 2029.

A promessa é que os aportes da companhia aumentem de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos.

5-Água chegando para quem não tem acesso

Ainda de acordo com o portal EXAME, Isadora Cohen, sócia da ICO Consultoria e especialista em infraestrutura, afirma que a desestatização permitirá maior eficiência da companhia e acelerará o processo para que 1 milhão de pessoas que não têm de água e esgoto no estado consigam ter acesso ao recurso.

Atualmente, de todos os domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada e 83% têm seu esgoto coletado e tratado.

Porém esses números não abrangem as áreas rurais e as irregulares consolidadas, como, por exemplo, favelas e comunidades mais carentes, onde hoje vivem cerca de um milhão de pessoas.

Mas afinal de contas, essa privatização da SABESP vai mesmo acontecer?

Como mencionamos no início desse texto, o projeto já foi aprovado e só falta agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Como dois mais dois são quatro, é muito provável que tal privatização ocorra de fato sendo que ele é o maior entusiasta ao que se refere o assunto.

Tanto é que a aprovação da ALESP chegou como GRANDE VITÓRIA para ele. De acordo com o portal UOL, Tarcísio não apenas comemorou a aprovação do projeto de lei que privatiza a Sabesp como declarou a data como um "Dia histórico para São Paulo".

Agora é apenas um questão de tempo para saber os impactos reais que tal projeto irá causar na sociedade brasileira como um todo ...

Vale destacar que no dia da votação, manifestantes contrários à privatização da Sabesp entraram em confronto com a Polícia Militar no plenário da Assembleia Legislativa, que votou pela desestatização da empresa.

Como podem ver no vídeo abaixo:

https://youtu.be/67EUilZdlr8?si=FIfnu4tCbb0pm66-