Adeus salário, passaporte e +1 documento: Lei em vigor em 2025 traz 3 perdas a brasileiros que fizerem isso

Brasileiros correm risco de perda de documentos devido a situação eleitoral

Nesta terça-feira, 07, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei, que está em vigor em 2025, com três alertas sobre o salário, passaporte e um documento essencial.

Estamos falando da consequência de não justificar a ausência nas eleições. Nesta terça-feira, 07, termina o prazo para os eleitores que não compareceram ao segundo turno regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Consequências

De acordo com informações do portal CNN, o brasileiro poderá perder o título de eleitor caso deixe de votar por três eleições consecutivas.

Desse modo, o eleitor que perdeu o título por conta de ausências sem justificativa nas eleições fica impedido de realizar uma série de atividades, como tirar o passaporte.

Proibições

De fato, o brasileiro poderá ser impedido de emitir documentos, como RG e passaporte.

Além disso, o cidadão ainda poderá perder a remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Veja outras:

• participar de concorrência pública ou administrativa;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
• obter certidão de regularidade do exercício do voto;
• obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.

Voto obrigatório

Vale lembrar que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 69 anos. Já jovens entre 16 e 17 anos e idosos a partir dos 70, o voto é facultativo.

Desse modo, o cidadão que não conseguir votar deverá realizar a justificativa através do e-título e o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo nas mesas de votos ou de justificativas.

Além disso, o cidadão que não justificar, pode pagar a multa de R$ 3,51.

Como saber se estou em dia com a Justiça Eleitoral?

Por fim, iremos mostrar como saber se o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Veja o passo a passo:

• Primeiramente, acesse o Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Em seguida, selecione a opção “Consultar Situação Eleitoral”;
• Por fim, informe o número do título, o CPF ou o nome completo.

Considerações finais

Em suma, brasileiros que não justificarem a ausência nas eleições poderão ter o título de eleitor bloqueado e ficarem impedidos de receber salário e tirar documentos, como RG e Passaporte.

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