Confira agora quais são as 13 principais causas de demissão por justa causa e evite perder direitos trabalhistas, como o Seguro-Desemprego
Ser demitido por justa causa é uma das situações mais sérias previstas na lei trabalhista no Brasil. Além de encerrar o contrato, essa demissão faz o trabalhador perder alguns direitos importantes, entre eles o seguro-desemprego, que é o que salva muitos CLTs no momento do desemprego.
Ademais, vale destacar que a justa causa acontece apenas quando o empregado comete uma falta considerada grave. Por isso, conhecer os principais motivos que podem levar a essa decisão é fundamental para evitar problemas e preservar direitos dos trabalhadores.
Aliás, o seguro-desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa. Dessa forma, quando a demissão ocorre por justa causa, o empregado perde o direito de receber esse auxílio, justamente porque o desligamento aconteceu por uma falta grave prevista na legislação.
Conheça 13 situações que causam justa causa e a perda do seguro-desemprego
- Ato de improbidade
Esse é um dos motivos mais conhecidos para a aplicação da justa causa e, consequentemente, a perda do seguro-desemprego. Envolve atitudes desonestas, como fraude, furto, falsificação de documentos, abuso de confiança ou qualquer ação feita de má-fé para obter vantagem própria ou para outra pessoa.
- Mau procedimento ou conduta inadequada
Comportamentos que desrespeitam colegas, superiores ou a própria empresa também podem resultar em justa causa. Situações envolvendo atitudes ofensivas, atos obscenos ou comportamentos incompatíveis com o ambiente de trabalho entram nessa categoria.
- Negociação sem autorização
O empregado não pode exercer atividades concorrentes ou realizar negócios que prejudiquem a empresa sem autorização do empregador. Quando isso acontece de forma habitual, a demissão por justa causa pode ser aplicada, logo deixando o trabalhador sem poder pedir o seguro-desemprego.
- Condenação criminal
Caso o trabalhador seja condenado definitivamente pela Justiça e precise cumprir pena que o impeça de trabalhar, a empresa poderá rescindir o contrato por justa causa.
- Desídia no trabalho
A desídia é caracterizada pela falta de interesse nas atividades profissionais. Atrasos frequentes, faltas sem justificativa, baixa produtividade e repetição de pequenas falhas podem demonstrar descuido com as obrigações do cargo.
- Embriaguez habitual ou durante o expediente
Comparecer ao trabalho embriagado ou consumir álcool e outras substâncias que comprometam a capacidade de exercer a função pode levar à justa causa e à perda do seguro-desemprego. Nesses casos, a situação precisa ser devidamente comprovada.
- Divulgação de informações sigilosas
Revelar informações confidenciais da empresa para terceiros, causando ou podendo causar prejuízos, também é considerado falta grave causando a demissão por justa causa e a perda do seguro-desemprego.
- Indisciplina ou insubordinação
O descumprimento de regras da empresa ou a recusa em obedecer ordens relacionadas ao trabalho pode resultar em justa causa. Enquanto a indisciplina envolve o desrespeito às normas gerais, a insubordinação ocorre quando o empregado deixa de cumprir uma ordem direta.
- Abandono de emprego
A ausência injustificada por mais de 30 dias costuma caracterizar abandono de emprego, desde que fique demonstrado que o trabalhador não pretende retornar às suas atividades.
- Agressões físicas
A prática de agressões contra colegas, superiores ou outras pessoas relacionadas ao ambiente de trabalho pode justificar a demissão por justa causa, principalmente quando o episódio está ligado às atividades profissionais.
- Ofensas à honra e à boa fama
Palavras, gestos ou atitudes que humilhem, ofendam ou prejudiquem a reputação de outras pessoas no ambiente de trabalho também podem ser considerados motivos para o desligamento.
- Prática de jogos de azar
Quando o trabalhador participa de jogos de azar de forma comprovada e essa conduta interfere na relação de trabalho, a empresa pode aplicar a justa causa.
- Atos contra a segurança nacional
A prática de atos que atentem contra a segurança nacional, quando devidamente apurados pelas autoridades competentes, também está entre as hipóteses previstas para a demissão por justa causa.
A empresa pode aplicar justa causa em qualquer situação?
A justa causa exige uma falta grave e deve ser aplicada com base em provas e no cumprimento das regras previstas na legislação trabalhista. Em muitos casos, a empresa também considera o histórico do empregado antes de tomar essa decisão.
Por ser a penalidade mais severa na relação de trabalho, a justa causa costuma ser utilizada apenas quando a conduta do trabalhador torna inviável a continuidade do contrato.
Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.
Tópicos nesse artigo: