Adeus só R$600: Nova lei histórica do Bolsa Família é aprovada na Câmara e garante pagamento de 2 benefícios
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Nova lei histórica do Bolsa foi aprovada na Câmara
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, que ajuda milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Ocorre que graças a uma novo Projeto de Lei aprovado na última quarta-feira (19) pela Câmara dos Deputados, trabalhadores rurais, poderão acumular o benefício com recursos recebidos por safra.
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O Projeto de Lei 715/23 que agora segue para o Senado Federal foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos. Isso acontece quando há acordo entre os parlamentares em torno de um texto consensual.
De acordo com informações do portal Info Money, a proposta é uma demanda de setores do agronegócio, principalmente ligados à colheita de café em locais como Espírito Santo e Minas Gerais.
O contrato por safra, tipo de contratação exclusivo da atividade agrícola e agrária, tem duração conforme a sazonalidade das culturas em produção, principalmente durante os períodos de plantio e colheita.
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Apesar de por Lei, esses contratos tenham uma durabilidade de 2 anos, mas em casos de safras mais curtas, parte dos trabalhadores excedem a renda limite por alguns meses enquanto duram a safra.
Esse tipo de excesso deixará de contar como critério para exclusão do trabalhador do Bolsa Família, ou seja, esses trabalhadores não irão perder o benefício.
Segundo o relator, existem registros de que o próprio trabalhador rural adere à informalidade, dado o temor de ficar desamparado desses benefícios sociais após o término do contrato de trabalho.
JÁ ESTÁ EM VIGOR?
O relator ainda afirmou que não haverá aumento de despesa, uma vez que a nova regra valerá para pessoas já beneficiárias do Bolsa Família.
O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) afirmou que muitos dos trabalhadores que saem de estados como a Bahia para colher café no Espírito Santo e em Minas Gerais não querem registrar o serviço em suas carteiras de trabalho para não perderem os benefícios sociais.
“O empregador não consegue registrar a carteira, mas ele precisa da mão de obra desse profissional”, disse o parlamentar.
“Muitas dessas pessoas trabalham sem registro, e aí o Ministério do Trabalho tem uma atuação forte, o Ministério Público do Trabalho e também a Polícia Federal e vai a essa propriedade e prende o empresário, o produtor rural com um trabalho análogo à escravidão porque não tem o registro”, argumentou o deputado.
Sendo assim, essa é uma grande vitória para milhares de beneficiários que poderão manter 2 benefícios. Vale pontuar que a Lei ainda não está em vigor e segue em tramitação.
QUAL É O CALENDÁRIO DE JUNHO DO BOLSA FAMÍLIA?
O pagamento do Bolsa Família de junho segue com o cronograma usual, com os beneficiários recebendo suas parcelas nas seguintes datas:
- NIS final 1: 17 de junho;
- NIS final 2: 18 de junho;
- NIS final 3: 19 de junho;
- NIS final 4: 20 de junho;
- NIS final 5: 21 de junho;
- NIS final 6: 24 de junho;
- NIS final 7: 25 de junho;
- NIS final 8: 26 de junho;
- NIS final 9: 27 de junho;
- NIS final 0: 28 de junho;
De acordo com uma medida do Ministério de Desenvolvimento Social, os municípios em estado de emergência ou calamidade pública receberão o Bolsa Família antecipado.
Nestes casos, o pagamento do benefício já foi liberado independentemente do número do NIS, desde o último dia 17 de junho.