Nova lei histórica do Bolsa foi aprovada na Câmara

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, que ajuda milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

Ocorre que graças a uma novo Projeto de Lei aprovado na última quarta-feira (19) pela Câmara dos Deputados, trabalhadores rurais, poderão acumular o benefício com recursos recebidos por safra.

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O Projeto de Lei 715/23 que agora segue para o Senado Federal foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos. Isso acontece quando há acordo entre os parlamentares em torno de um texto consensual.

De acordo com informações do portal Info Money, a proposta é uma demanda de setores do agronegócio, principalmente ligados à colheita de café em locais como Espírito Santo e Minas Gerais.

O contrato por safra, tipo de contratação exclusivo da atividade agrícola e agrária, tem duração conforme a sazonalidade das culturas em produção, principalmente durante os períodos de plantio e colheita.

Apesar de por Lei, esses contratos tenham uma durabilidade de 2 anos, mas em casos de safras mais curtas, parte dos trabalhadores excedem a renda limite por alguns meses enquanto duram a safra.

Esse tipo de excesso deixará de contar como critério para exclusão do trabalhador do Bolsa Família, ou seja, esses trabalhadores não irão perder o benefício.

Segundo o relator, existem registros de que o próprio trabalhador rural adere à informalidade, dado o temor de ficar desamparado desses benefícios sociais após o término do contrato de trabalho.

JÁ ESTÁ EM VIGOR?

O relator ainda afirmou que não haverá aumento de despesa, uma vez que a nova regra valerá para pessoas já beneficiárias do Bolsa Família.

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) afirmou que muitos dos trabalhadores que saem de estados como a Bahia para colher café no Espírito Santo e em Minas Gerais não querem registrar o serviço em suas carteiras de trabalho para não perderem os benefícios sociais.

“O empregador não consegue registrar a carteira, mas ele precisa da mão de obra desse profissional”, disse o parlamentar.

“Muitas dessas pessoas trabalham sem registro, e aí o Ministério do Trabalho tem uma atuação forte, o Ministério Público do Trabalho e também a Polícia Federal e vai a essa propriedade e prende o empresário, o produtor rural com um trabalho análogo à escravidão porque não tem o registro”, argumentou o deputado.

Sendo assim, essa é uma grande vitória para milhares de beneficiários que poderão manter 2 benefícios. Vale pontuar que a Lei ainda não está em vigor e segue em tramitação.

QUAL É O CALENDÁRIO DE JUNHO DO BOLSA FAMÍLIA?

O pagamento do Bolsa Família de junho segue com o cronograma usual, com os beneficiários recebendo suas parcelas nas seguintes datas:

• NIS final 1: 17 de junho;
• NIS final 2: 18 de junho;
• NIS final 3: 19 de junho;
• NIS final 4: 20 de junho;
• NIS final 5: 21 de junho;
• NIS final 6: 24 de junho;
• NIS final 7: 25 de junho;
• NIS final 8: 26 de junho;
• NIS final 9: 27 de junho;
• NIS final 0: 28 de junho;

De acordo com uma medida do Ministério de Desenvolvimento Social, os municípios em estado de emergência ou calamidade pública receberão o Bolsa Família antecipado.

Nestes casos, o pagamento do benefício já foi liberado independentemente do número do NIS, desde o último dia 17 de junho.

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