Adeus, Vale-Transporte: Lei derrubada em Goiânia, GO, dá fim em gratuidade à lista em ônibus em 2025

Tudo o que você precisa saber sobre a lei que acaba de ser derrubada com fim em gratuidade à lista em ônibus em 2025

Antes de mais nada, é muito importante explicar que o Vale-Transporte se trata de um benefício que o empregador antecipa ao trabalhador para custear despesas de deslocamento entre a casa e o trabalho.

Dessa forma, conta com o direito ao vale-transporte todo trabalhador com carteira assinada, independentemente da distância entre a residência e o trabalho. O vale-transporte é um benefício obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  

É importante destacar ainda que o empregador pode descontar 6% do salário do empregado e o valor restante pago pelo empregador. Por fim, ressaltamos também que não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecido do Vale-Transporte.

FIM DA GRATUIDADE

Pois bem, diante de tudo isso, uma notícia acaba de pegar muita gente de surpresa no que diz respeito ao Vale-Transporte. Agora, uma lei acaba de ser derrubada em Goiania, Goiás, e dá fim em gratuidade à lista em ônibus em 2025.

Bom, para melhor entender sobre o assunto, por meio de um comunicado via aplicativo X, o antigo twitter, acabou sendo confirmado pela Câmara Municipal de Goiania, que acabou sendo mantido veto integral ao PL 385/2021 de Joãozinho Guimarães.

“Mantido veto integral ao PL 385/2021 de Joãozinho Guimarães, que cria o vale-transporte do desempregado no âmbito municipal”, diz.

PL 385/2021

Para quem não sabe, o veto ocorre quando o projeto acaba considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público. Sendo assim, com o veto, é cravado o fim em gratuidade à lista em ônibus em 2025

A título de informação, o projeto de lei (PL 385/2021) tem como principal objetivo a criação do Vale-Transporte do Desempregado. Segundo a proposta, de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (SDD), caberia à Prefeitura conceder o benefício ao desempregado que trabalhou por pelo menos três meses no último emprego, com carteira assinada, demitido sem justa causa.

“Trata-se de compromisso de elevado alcance social e que busca dar nova oportunidade para esse trabalhador. Vai possibilitar a procura por novo emprego sem se preocupar com custos do transporte coletivo”, afirmou o vereador.

Contudo, como dito em comunicado, acabou sendo mantido o veto integral.

Quais são os principais benefícios dos trabalhadores?

• Recebimento de salário.
• Férias.
• 1/3 das férias.
• Seguro-desemprego.
• Benefício de transporte.
• Aviso prévio.
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

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