Adeus VR e VA: Lei trabalhista em vigor em 2025 libera suspensão de 2 benefícios aos CLTs

Lei trabalhista permite a suspensão do vale-refeição e vale-alimentação em determinadas situações. Ficou curioso? Confira os detalhes

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que milhões de CLTs utilizam o Vale-Refeição e o Vale-Alimentação mensalmente. Trata-se de benefícios garantidos por algumas empresas. Entretanto, uma lei trabalhista pode levar a suspensão desses pagamentos.

Ficou curioso para saber sobre a possibilidade de cancelamento? Acontece que tanto o Vale-Refeição quanto o Vale-Alimentação, na verdade, não são obrigatórios. Mas, se tornam um direito do trabalhador quando estão previstos em um acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em resumo, a concessão desses benefícios depende do acordo entre a empresa e os sindicatos ou da escolha da própria empresa. Aliás, muitas pessoas costumam confundir os dois benefícios. O vale-refeição (VR) é um benefício destinado a cobrir despesas com refeições prontas fora de casa.

Já o vale-alimentação (VA) visa ajudar o trabalhador a comprar alimentos em supermercados para preparar em casa. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 458, benefícios como alimentação podem ser considerados parte do salário quando fornecidos habitualmente pelo empregador.

Critérios dependem do acordo com a empresa

Por conta da falta de obrigatoriedade em lei, esses benefícios podem deixar de ser pagos, ou seja, vai depender do critério da empresa. Além disso, a forma como o vale-refeição e o vale-alimentação chegam aos trabalhadores influência diretamente sua natureza jurídica.

Quando a empresa oferece esses benefícios de forma totalmente gratuita, eles passam a ser considerados salário in natura, ou seja, integram a remuneração do trabalhador e geram reflexos legais, como incidência em férias, 13º e FGTS. Mas, a regra muda se houver qualquer desconto no contracheque do empregado.

Nessa condição, não compõe o salário e não gera encargos trabalhistas. Esse entendimento tem respaldo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que afirma que o vale-refeição, quando oferecido por força do contrato de trabalho, deve acabar sendo incorporado à remuneração.

Entretanto, em algumas categorias, o fornecimento do vale-refeição ou vale-alimentação passa a ser obrigatório por força dessas negociações coletivas. Por isso, tanto empregadores quanto empregados precisam ficar atentos às normas da sua categoria profissional.

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