Polêmica continua dando no que falar (Foto: Reprodução)

Conforme já noticiado pelo TV Foco, o cantor Victor Chaves, acusado de bater na esposa, foi indiciado por contravenção de vias de fato pela Polícia Civil de Minas Gerais, na última terça-feira (4).

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O advogado Adilson Silva, doutor em Criminologia, explicou, em entrevista ao “Purepeople“, que a contravenção penal não é crime e sua função é preventiva. “O cantor não cometeu crime. Praticou, no entendimento da polícia, contravenção penal. Esse entendimento da polícia não veicula o Ministério Público”, explicou. Inclusive, o advogado afirmou que não há possibilidade de o sertanejo ser preso. “A chance de cadeia é zero”, garantiu.

O advogado frisou que existe uma grande diferença entre crime e contravenção penal. “O crime prevê pena privativa de liberdade, que é de reclusão à detenção. A contravenção penal prevê pena de multa e de prisão simples. O que é a prisão simples? Em caso de restrição da liberdade, ela aconteceria em estabelecimento sem rigor carcerário. Inclusive que não existe no Brasil”, explicou.

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