Agora é lei e está em VIGOR: Corte na conta de luz é confirmado a milhões e brasileiros podem comemorar

Idosos podem ter descontos na conta de luz

Se tem uma coisa que pesa no bolso de todos os brasileiros no final do mês é a conta de luz. Aliás, isso vem sendo uma grande dor de cabeça, visto que as companhias de energia estão reajustando os valores quase que semestralmente.

Contudo, temos uma boa notícia para milhares de brasileiros que já podem comemorar essa grande novidade. O fato é que alguns idosos poderão ganhar descontos na conta de luz caso se enquadrem em alguns requisitos.

De acordo com informações do portal IG, agora é lei a aplicação automática desse desconto para as pessoas que são elegíveis. Ou seja, não precisa mais haver a solicitação com a empresa que distribui energia elétrica.

O percentual de desconto aplicado na conta de luz dependerá da quantidade de consumo que a pessoa possui. Vale lembrar que existem mais públicos elegíveis para receber o desconto da Tarifa Social de Energia. 

Trata-se de um programa do Governo que oferece desconto na fatura de energia, proporcional ao consumo, para as pessoas que se enquadram nos requisitos. Esse desconto aplicado pelo programa existe desde 2002.

Ele foi sancionado através da Lei 14.438. Mas, o assunto voltou a ser pauta, pois a Lei 14.203/2021, que começou a valer no ano passado, obriga o Poder Executivo e as empresas a incluírem automaticamente os beneficiários.

Como ficam os descontos?

Para o Poder Executivo e as empresas tenham acesso às informações, os beneficiários devem estar com o cadastro único atualizado. Para ter direito ao desconto, a renda mensal per capita deve ser de até meio salário-mínimo.

Aquelas famílias que possuem membros de Benefício de Prestação Continuada- BPC. O BPC é pago para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, com renda mensal de até um quarto de salário-mínimo.