Graças a essa lei em vigor, os idosos não precisam se preocupar com dívidas de água, luz e gás, afinal, estão protegidos do endividamento por essas contas
Graças a Lei do Superendividamento, que está em 2021, e segue ativo esse ano, idosos com 60 anos ou mais passaram a contar com uma proteção extra na hora de renegociar suas dívidas.
Antes da lei, muitos estavam afundados por conta de dívidas básicas de contas de luz, água, gás e alguns boletos. Mas, com a proteção, eles não precisam lidar com valores abusivos praticados por parte de bancos e credores.
Sendo assim, não arcam com nenhuma cobrança que comprometa a renda necessária para despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde. Então, eles precisam sim pagar, mas, não pagam juros abusivos sobre essas dívidas.
O que essa lei permite para os idosos?
A legislação esclarece que não haverá o perdão automático, contudo, oferece a possibilidade de renegociar os débitos de forma justa, respeitando a realidade financeira do idoso.
Ele poderá acabar com as suas dívidas dentro da sua realidade financeira. Mas, é importante comprovar que a dívida foi contraída de boa-fé. E precisa também expor que não há condições de pagá-la integralmente sem comprometer a sobrevivência.
Então, a partir disso, ele poderá fazer uma negociação através do Procon ou do Poder Judiciário. É bom ter o auxílio de um profissional para cuidar da parte legal desse pedido.
Além disso, abaixo temos as dívidas que podem ser renegociadas segundo site Einvestidor:
- Contas de consumo: débitos com água, luz, gás, telefone e internet.
- Empréstimos pessoais e financiamentos: como empréstimos bancários, crediários e financiamentos de bens de consumo.
- Cartão de crédito e cheque especial: dívidas acumuladas nessas modalidades, que costumam ter juros altos, podem entrar no acordo.
Como ter acesso ao benefício?
Primeiramente, o idoso que precisará demonstrar que está superendividado, e assim, que não consegue manter seus compromissos financeiros sem deixar de lado despesas básicas.
Então, com auxílio, precisará entra com o pedido de renegociação, mostrando um plano de pagamento que poderá ser proposto com prazos e valores compatíveis com a renda atual da pessoa.
Vamos supor que você tem uma dívida de R$ 2000. Se comprovar que pode pagar em 10 vezes de R$ 200, a empresa terá a chance de aceitar e assim você paga a dívida sem precisar comprometer a sua sobrevivência.