Excelente notícia confirmada para milhões de brasileiros em 2024 e que muitos não faziam ideia

Além de cuidados e gastos adicionais, a fase da vida conhecida como terceira idade traz consigo uma gama de preocupações extras. Porém, existem também regalias exclusivas para esse grupo que muitos não fazem ideia.

Inclusive, uma nova gratuidade aos idosos 60+ está em vigor neste ano de 2024 com isenção em 6 dívidas essenciais e que caíram como um verdadeiro presente.

Segundo informações do portal ‘Só Notícia Boa’, os idosos, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS, estão livres do pagamento de juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas.

Vale destacar que, essa isenção é possível graças a Lei do Superendividamento, que, para aqueles que não conhecem, é direcionada principalmente aos idosos e segurados do INSS. Quem deseja ter acesso à lei, precisa saber se a dívida realmente está enquadrada no tipo necessário que idosos recebem a liberdade de não pagar, como água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

Caso se encaixe na lei do Superendividamento, existe uma ampla negociação com ajuda da Justiça para o idoso conseguir resolver o problema. Dessa forma, as dívidas passam a ser renegociadas e quitadas. A quitação das dívidas em questão devem ser, no máximo, em até cinco anos. Logo, quem se encaixa nos requisitos, necessita elaborar um plano de quitação das dívidas. Confira abaixo:

• Considerar renda mensal;
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água;
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa;
• Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo.

Todavia, é importante dizer que, para se enquadrar e conseguir desfrutar do benefício, o idoso precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

Dívidas que se encaixam na Lei do Superendividamento

Caso se encaixe na nova lei que isenta dívidas essenciais e proporciona um grande alívio no bolso, o idoso estará isento da cobrança de juros das dívidas a seguir:

1. Energia/Luz;
2. Água;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras.

O que é uma pessoa idosa?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.

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