A verdade sobre se os idosos estão livres de pagar contas como água, luz e telefone
Os idosos do Brasil contam com inúmeros benefícios, dentre eles, isenção em algumas contas que precisamos pagar todos os meses. Diante disso, uma dúvida de muitos é: idosos têm desconto nas contas de luz, água e telefone?
Pois bem, de acordo com informações do portal E-Investidor, os idosos estão contando com acesso facilitado à renegociação de dívidas relacionadas a serviços essenciais, como contas de luz, água e telefone.
Estamos falando sobre a Lei do Superendividamento, que se trata de uma medida que visa garantir maior dignidade financeira aos idosos, um dos grupos mais afetados pelo endividamento no país.
Em síntese, com a Lei do Superendividamento, os consumidores com 60 anos ou mais poderão reestruturar até seis dívidas ao mesmo tempo, incluindo contas básicas e empréstimos bancários.
Diante disso, é válido falar que não se trata de isenção, mas sim, da renegociação pode ser feita diretamente com os credores ou com o apoio de instituições como:
- Defensorias Públicas, que oferecem apoio jurídico gratuito.
- Procons estaduais ou municipais, que possuem núcleos especializados em superendividamento;
- Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Para acessar os benefícios previstos pela Lei do Superendividamento, o idoso deve apresentar os seguintes documentos:
- Comprovantes de aposentadoria ou pensão;
- Extratos bancários;
- Faturas em aberto de luz, água e telefone;
- Contratos de empréstimos ou financiamentos.
Dessa forma, com isso em mãos, é possível propor um plano de pagamento viável aos credores. Se houver acordo, os encargos antigos são extintos, desde que o novo compromisso seja cumprido conforme o combinado.
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