Idosos com 60 anos ou mais podem garantir benefício que os livram de 3 dívidas no ano de 2026
Na tarde desta quinta-feira (25), o TV Foco traz uma ótima notícia aos idosos de 60 a 90 anos, afinal, uma lei do superendividamento garante ajuda para reorganizar a vida financeira deles em 2026.
Para quem não sabe, desde 2025, os brasileiros com 60 anos ou mais, têm acesso facilitado à renegociação de dívidas relacionadas a serviços essenciais, como conta de água, luz e telefone.
Essa medida é parte da Lei do Superendividamento, que busca garantir maior dignidade financeira aos idosos. E no caso, segundo informações do site E Investidor, do Estadão, é o grupo mais afetado pelo endividamento no Brasil.
Bom, com essa lei, os consumidores com 60 anos ou mais podem reestruturar até 6 dívidas ao mesmo tempo.
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O objetivo principal é evitar que aposentadorias sejam completamente voltadas aos pagamentos de dívidas, fazendo com que os idosos preservem seu dinheiro para outros recursos necessários, como a alimentação, moradia, plano de saúde e outras.
Essa renegociação é feita diretamente com os credores ou apoio de instituições, exemplos:
- Procons estaduais ou municipais, que possuem núcleos especializados em superendividamento
- Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)
- Defensorias Públicas, que no caso, oferecem apoio jurídico gratuito aos idosos
Como idosos de 60 anos ou mais podem ter acesso ao benefício da Lei do Superendividamento?
Em suma, para acessar os benefícios previstos pela lei, o idosos precisam reunir documentos que comprovam sua renda, valores das dívidas e a dificuldade em honrar os pagamentos sem prejuízo. Além de documentos como:
- Comprovante de aposentadoria ou pensão
- Extratos bancários
- Faturas em aberto de luz, água e telefone
- E contratos de empréstimos ou financiamentos.
Ou seja, com todos esses dados, é possível propor um plano de pagamento da dívida de maneira viável aos idosos 60+. E então, caso haja acordo, os encargos antigos são extintos, desde que o idosos siga o novo compromisso conforme o combinado pela lei.
Por fim, mas não menos importante, a Lei do Superendividamento também acaba obrigando empresas e instituições financeiras como Caixa, Banco do Brasil, Itaú e mais, a adotarem práticas mais responsáveis na concessão de crédito. Sendo assim, elas precisam avaliar a real capacidade de pagamento do consumidor, evitando abusos dos valores.