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E uma mudança significativa na legislação promete trazer mais uma antecipação de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS aos segurados e lista de CPFs no Brasil.
A CCJ da Câmara aprovou, na semana do dia 7 de abril, um projeto de lei que fixa prazos de 30 a 90 dias para o INSS analisar benefícios.
A medida também cria um benefício provisório, pago antecipadamente ao segurado, garantindo renda até a conclusão definitiva do processo administrativo.
Vale dizer que essa novidade chega como um extra melhor que o 13º salário, uma vez que chega para salvar o bolso de milhares.
Sendo assim, a partir de informações oficiais da Câmara dos Deputados, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco traz abaixo mais detalhes dessas mudanças e quem terá direito a elas.
Conforme dito acima, com a nova redação, o INSS terá prazos fixos para concluir os pedidos, conforme o tipo de benefício solicitado:
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Atualmente, a legislação só estipula um prazo de 45 dias para o pagamento definitivo dos benefícios após a entrega da documentação necessária.
Com exceção do BPC, que sequer tem prazo definido.
Mas, a inovação mais importante do projeto é a criação de um benefício provisório, que será pago ao segurado dentro dos 45 dias já previstos em lei.
Conforme dito acima, ele será disponibilizado enquanto o INSS finaliza a análise completa do pedido dentro dos novos prazos definidos.
A medida atende à urgência dos segurados e evita que o cidadão fique desassistido durante a tramitação do processo.
Além disso, caso o valor do benefício definitivo seja menor do que o provisório.
Também não haverá cobrança de devolução da diferença, a menos que se comprove má-fé por parte do beneficiário.
A proposta busca garantir maior previsibilidade e agilidade ao sistema previdenciário, especialmente diante do histórico de atrasos e do acúmulo de pedidos no INSS.
Com a lei, a expectativa é de que o órgão consiga avançar no desafio de zerar a fila de espera, que afeta milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
E, por fim, como dito acima, o projeto segue agora para análise do Senado, salvo se houver recurso para votação em Plenário na Câmara.
Uma nova mudança de lei, aprovada pela CCJ da Câmara, fixa prazos de 30 a 90 dias para o INSS analisar pedidos de benefícios, conforme o tipo.
A proposta também cria um benefício provisório, pago antecipadamente ao segurado, evitando desassistência enquanto o processo é finalizado.
Caso o valor definitivo seja menor, não haverá devolução, salvo em caso de má-fé.
O texto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.