Além das motos: Lei de Tarcísio em SP isenta outro grupo do IPVA 2026

São Paulo garante isenção do IPVA para veículos híbridos, motos e mais

Além das motocicletas, o Governo de São Paulo garante a isenção do IPVA em 2026 para outros grupos de proprietários de veículos. A medida faz parte da legislação sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e reforça o incentivo à mobilidade sustentável e à justiça tributária.

A partir de 2026, motocicletas de até 180 cilindradas possuem isenção no IPVA. Mas, o Estado também garante o benefício aos automóveis movidos exclusivamente a hidrogênio e aos veículos híbridos, desde que atendam a critérios técnicos e de valor.

Novo limite de valor para isenção

Para 2026, o teto do valor do veículo sobre de R$ 250.000,00 para R$ 261.154,45, conforme o artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei nº 13.296/2008.

De acordo com o governo do estado, a atualização ocorre de forma obrigatória e anual, com base no IPCA, garantido que o benefício acompanhe a inflação.

Quem tem direito?

Para obter a isenção, o contribuinte precisa verificar se o veículo cumpre os seguintes requisitos:

• Valor máximo: até R$ 261.154,45
• Tipo de motor: Hidrogênio (veículos movidos exclusivamente por essa fonte) ou Híbridos (elétrico + combustão)
• O motor elétrico deve ter potência máxima de 40 kW e bateria de, no mínimo, 150 V
• Motor a combustão compatível obrigatoriamente com etanol

Isenção tem prazo para acabar

No entanto, o ano de 2026 será o último com isenção integral para esses veículos. A partir de 2027, o IPVA volta a ser cobrado de forma gradual:

• 2027: alíquota de 1%
• 2028: alíquota de 2%
• 2029: alíquota de 3%
• A partir de 2030: alíquota de 4%

Isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas

Além disso, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também aprovou a isenção do IPVA as motocicletas de até 180cc.

De acordo com o Executivo, a medida reconhece que as motos são essenciais nas grandes cidades por serem mais acessíveis.

Além disso, esses modelos são utilizados como ferramenta de trabalho e geração de renda para inúmeros paulistas.

A lei ainda prevê o cancelamento de débitos de IPVA de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com TEA.

O benefício vale para quem teve o pedido de isenção deferido naquele ano, mesmo que de forma provisória.

Como é o cálculo do IPVA 2026 em São Paulo?

O valor do IPVA tem como base o valor venal do veículo. Em São Paulo, as alíquotas do imposto são:

• 4% para carros de passeio
• 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e máquinas pesados
• 1,5% para caminhões
• 1% para veículos pertencentes a locadoras

Calendário do IPVA em São Paulo

Por fim, a primeira parcela do imposto vence conforme o calendário oficial da Sefaz-SP, que considera o número final da placa do veículo. As demais parcelas vencem nos meses seguintes, sempre no mesmo dia da primeira cobrança. Veja: