Trabalhadores CLTs precisam estar atentos aos direitos garantidos por lei nesse ano de 2025
Apesar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já está em vigor há mais de 80 anos, exstem muitos trabalhadores que desconhecem os direitos previstos na legislação. Aliás, segundo o professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar, a ausência de informação limita que muitos desfrutem dos mesmos.
Diante disso, é fundamental conhecer os benefícios que os trabalhadores CLTs possuem, além do já conhecido 13° salário. Aliás, existem 5 presentões que nem todo empregado conhece e deixa passar despercebido, segundo o portal Flash Benefícios.
1 – Pagamento correto das horas extras
Trabalhou além do horário? A lei é clara e define que tudo o que ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais deve ser pago como hora extra, com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor normal. Já em domingos e feriados, o adicional sobe para 100%, salvo quando houver acordo coletivo prevendo outra regra.
2 – Férias remuneradas são direito, não favor
Nesse caso, após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias. E não é só isso: além do salário normal, a empresa deve pagar um adicional de 1/3 do valor. O direito é garantido por lei e não pode ser recusado pelo trabalhador, pois existe para preservar a saúde física e mental.
3 – Carteira assinada desde o primeiro dia
Ademais, todo trabalhador tem o direito de iniciar no emprego com a carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia. O registro é fundamental, pois garante benefícios como FGTS, férias, 13º salário e contribuição ao INSS.
Caso a empresa não fizer o registro, o funcionário pode procurar a Justiça do Trabalho e exigir todos os direitos referentes ao período trabalhado, mesmo sem assinatura formal.
4 – Intervalo para descanso e alimentação
Ademais, quem trabalha além de 6 horas por dia precisa ter, no mínimo, 1 hora de intervalo para refeição e descanso. A empresa que descumpre essa regra sofre multa e indeniza o trabalhador pelo tempo de descanso não concedido.
5 – Licença para mães e pais
Por fim, a licença-maternidade garante, no mínimo, 120 dias de afastamento e pode chegar a 180 dias nas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Ademais, a licença-paternidade é de 5 dias, com possibilidade de chegar a 20 dias nesse mesmo programa. O objetivo é garantir que os pais acompanhem os primeiros dias do bebê.
ATENÇÃO!
Sempre que um direito for desrespeitado, o trabalhador deve agir e buscar ajuda. É possível procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho ou uma orientação jurídica. A lei precisa ser cumprida, e conhecer seus direitos é a forma mais segura de se proteger.
O que quer ser CLT?
Em suma, ser CLT significa trabalhar com carteira assinada, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil. Isso garante direitos como salário mínimo, férias remuneradas, 13º, FGTS, jornada de trabalho definida e licenças, com deveres para empregado e empregado.
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