Além do 13º salário e os 40% do FGTS: Lei trabalhista em vigor garante +1 indenização em demissão de CLTs

A lei trabalhista em vigor garante, além do 13° salário proporcional e da multa de 40% do FGTS, mais um benefício em caso de demissão sem justa causa

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a lei que define todos os direitos e deveres dos trabalhadores de carteira assinada, contendo todas as regras, desde a admissão até a demissão.

Aliás, dessa vez, por exemplo, vamos destacar uma parte da lei que garante mais uma indenização a trabalhadores demitidos sem justa causa, além do 13° salário e da multa de 40% do FGTS.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a demissão pode ocorrer em qualquer período de um contrato, inclusive no tempo de experiência. Sendo a pedido, com e sem justa causa e por fim de contrato.

Muita gente não sabe, mas, é possivel sim ter demissão no período de experiência. Contudo, no caso da demissão sem justa causa, o empregador pagará uma indenização ao CLTs. Veja mais detalhes.

Demissão no período de experiência

A demissão em contratos temporários e de experiência pode ocorrer de diversas maneiras, como explicamos anteriormente. Porém, é necessário se atentar aos seus direitos.

Ademais, quando a demissão ocorre sem justa causa, mesmo durante o contrato de experiência, o CLT possui direitos, como por exemplo o 13° salário proporcional mais 1/3 e a multa de 40% do FGTS.

Além disso, se o funcionário for demitido antes do término do contrato de experiência, sem ter cometido nenhuma infração, o empregador é obrigado a pagar uma indenização ao trabalhador.

Essa indenização corresponde a metade do valor dos dias restantes para o término do contrato. Por exemplo:

• se o empregado acabar sendo demitido no 44º dia de um contrato de 90 dias, a indenização deve chegar a um valor equivalente à metade do valor de 46 dias trabalhados.

Considerações finais

• Em resumo, a CLT garante que, mesmo em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a benefícios.
• Como, por exemplo, o 13° salário proporcional, a multa de 40% do FGTS e, se demitido durante o contrato de experiência, uma indenização.
• Essa indenização corresponde à metade do valor dos dias restantes do contrato.
• Ou seja, a lei busca proteger o trabalhador.
• Assim, garantindo que ele não acabe sendo prejudicado financeiramente em situações de demissão, mesmo em contratos temporários ou de experiência.

O que é ser um CLT?

Em suma, ser contratado sob o regime CLT significa ter um emprego formal, com carteira assinada e acesso a direitos trabalhistas garantidos por lei.

Entre os principais benefícios estão FGTS, INSS, 13º salário, férias remuneradas e uma jornada máxima de 8 horas diárias, além de outras proteções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

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