Além do BPC e aposentadoria: 10 direitos garantidos aos idosos no Brasil por lei

Além do BPC (Benefício de Prestação Continuada), todos esses idosos do Brasil tem no mínimo esses 10 direitos assegurados por lei e precisam saber

Os idosos do Brasil são assegurados por lei e por isso, tem acesso há inúmeros benefícios. Muitos geralmente só lembram do BPC, que é para pessoas mais velhas de baixa renda que aos 65 anos não têm condições de se manter.

Contudo, esse é só um dentre os muitos benefícios que o Governo Federal assegura. E hoje vamos citar 10 deles dispostos no Estatuto do Idoso. As informações foram coletadas do site UOL.

Quais direitos dos idosos?

1. Gratuidade no transporte público municipal e interestadual: Um dos principais que permite a locomoção de idosos de forma prática entre cidades e estados.
2. Isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): Não são em todas as cidades, mas, uma boa parcela oferta descontos ou isenções aos mais velhos.
3. Limite de reajuste em planos de saúde: Tudo depende do reajuste anual feita pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Sendo assim, garante planos acessíveis para todos.
4. Meia entrada: Estatuto do Idoso garante desconto de 50% nos bilhetes de atividades esportivas, artísticas e culturais.
5. Medidas protetivas: Além disso, em caso de violência, idoso pode conseguir medida de urgência.
6. Pessoas com mais de 60 anos têm prioridade em processos judiciais em qualquer instância.
7. Além disso, estão na fila de prioridade para quem busca programas habitacionais públicos ou subsidiados pelos governos.
8. Atendimento preferencial também é premissa.
9. Vagas em estacionamento também devem ser disponibilizadas.
10. Restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

Dessa maneira, qualquer pessoa que já tem 60 anos ou mais pode solicitar seus direitos assegurados por lei. O Estatuto se tornou mais sério e atencioso nos anos 2000.

Sendo assim, proteger nossos idosos se tornou o maior foco do governo. Por isso que há tanto direitos e deveres para se cumprir com os idosos.

Qual o número de idosos em nosso país?

Conforme dados do Censo Demográfico 2022, o Brasil tem cerca de 32,1 milhões de idosos (pessoas com 60 anos ou mais). Então, isso representa aproximadamente 15,1% da população total do país.

Além disso, esse número representa um aumento significativo de 56,0% em relação ao censo de 2010, quando eram cerca de 21 milhões. Isso mostra que nossa população está envelhecendo mais.

Então, torna-se extremamente necessário há existência de políticas que visam a proteção desse público que só cresce.

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