Além do FGTS e 13º: Lei trabalhista garante outro benefício à lista de mulheres em 2026

Lista de mulheres têm outro benefício garantido, além do FGTS e do 13º, de acordo com lei trabalhista em vigor em 2026

A lei trabalhista brasileira mantém, em 2026, uma série de garantias às mulheres que atuam sob diferentes regimes de trabalho. Além do FGTS e do 13º salário, a lei assegura outro benefício relevante: o salário-maternidade, previsto na CLT e na legislação previdenciária.

Esse direito garante afastamento remunerado em situações específicas, de acordo com a lei, preservando a renda da trabalhadora durante o período legal.

O que é o salário-maternidade garantido pela lei trabalhista?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido à mulher que se afasta do trabalho em razão de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto espontâneo, conforme critérios legais.

Em 2026, a legislação continua assegurando 120 dias de afastamento remunerado, sem prejuízo ao vínculo empregatício ou aos demais direitos trabalhistas.

Quem tem direito ao salário-maternidade em 2026?

A lei garante o benefício a diferentes categorias de seguradas. Entre elas estão:

• trabalhadoras com carteira assinada
• empregadas domésticas
• contribuintes individuais
• seguradas facultativas
• seguradas especiais

No caso das empregadas CLT, o pagamento ocorre diretamente pela empresa, que depois realiza a compensação nos recolhimentos previdenciários.

Como funciona o pagamento do benefício na prática?

Quando a mulher está empregada sob regime CLT, a empresa paga o salário normalmente durante a licença. Em seguida, compensa o valor junto ao INSS.

Por outro lado, para contribuintes individuais, facultativas ou desempregadas dentro do período de graça, o INSS faz o pagamento direto, desde que a segurada cumpra os requisitos legais.

Existe carência para receber o salário-maternidade?

Sim. Para algumas categorias, a legislação exige carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS.

Entretanto, trabalhadoras com carteira assinada e empregadas domésticas não precisam cumprir carência, bastando comprovar o vínculo ativo na data do evento.

Além disso, decisões judiciais podem afastar a exigência em situações específicas.

Qual é o valor do salário-maternidade em 2026?

O valor do salário-maternidade varia conforme o tipo de vínculo:

• para empregadas CLT: valor equivalente ao salário integral
• para domésticas: valor correspondente ao último salário de contribuição
• para remuneração variável: média dos últimos seis salários

Em todos os casos, o benefício não pode ser inferior ao piso previdenciário vigente, fixado em R$ 1.621 em 2026.

Além disso, os meses de afastamento contam normalmente para o cálculo do 13º salário.

A licença pode ser maior que 120 dias?

Sim. Quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade pode se estender para 180 dias, desde que a trabalhadora faça a solicitação nos prazos definidos.

Essa ampliação depende exclusivamente da adesão da empresa ao programa federal.

O salário-maternidade é o benefício garantido às mulheres além do FGTS e do 13º salário?

Sim. Em 2026, a legislação trabalhista e previdenciária mantém o salário-maternidade como um direito adicional às mulheres, além do FGTS e do décimo terceiro.

O benefício assegura proteção financeira durante o afastamento legal, respeitando regras específicas conforme o tipo de vínculo e a condição de segurada junto ao INSS.