Benefício excelente é garantido para lista de idosos acima dos 60 anos, incluindo IPVA e renovação da CNH em 2026
Os motoristas brasileiros precisam se preocupar com diversas situações ao decidirem adquirir um veículo, como pagamento do IPVA e aquisição da CNH. Ambos são fundamentais e obrigatórios no Brasil e exigem gastos.
Todavia, uma lista de idosos acima dos 60 anos possuem isenção garantida tanto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Isenção do IPVA
O IPVA se trata de um imposto estadual e, por isso, as regras para isenção não são iguais no Brasil. Cada estado define quem possui direito ao benefício e quais critérios devem ser atendidos, segundo a legislação local.
A legislação brasileira prevê isenções específicas para alguns grupos, o que podem incluir pessoas acima dos 60 anos. Na lista de isenções estão indivíduos com deficiência (PCD) e proprietários de veículos antigos, conforme o ano de fabricação.
Assim, idosos que se enquadrarem nas isenções podem garantir a gratuidade no pagamento do imposto. Logo, pessoas da terceira idade com algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, podem pedir a isenção total, ou parcial, do IPVA.
Segundo o portal AutoEsporte, o benefício também é válido para pessoas de qualquer idade com as mesmas condições. Mas, há outras categorias que garantem a isenção em alguns estados, independente da idade. Estamos se referindo as categorias a seguir:
- Veículos usados para transporte particular ou táxi;
- Carros elétricos ou híbridos, conforme a regra de cada estado;
- Veículos antigos, conforme a regra de cada estado.
Isenção na renovação da CNH
Em suma, motoristas com um bom histórico no trânsito terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem precisar de exames presenciais, deslocamentos ao Departamento de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas adicionais.
A Medida Provisória n.º 1.327, assinada pelo presidente Lula (PT), moderniza o processo de habilitação. Ademais, a iniciativa inaugura uma política de incentivo ao bom comportamento no trânsito e passa a reconhecer condutores responsáveis com um processo mais ágil e menos burocrático.
Portanto, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, sem infrações nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada no sistema quando o documento vencer. Tudo isso sem pagamento de novas taxas e sem precisar de exames presenciais.
É importante mencionar que, o cidadão poderá autorizar a participação no RNPC por meio do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Ademais, apesar do benefício excelente, existe uma lista de motoristas não estão aptos a usufruir do benefício, sendo eles:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
- A renovação automática não vale para motoristas com a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Todavia, assim como no caso do IPVA, os idosos que se encaixam nas especificações podem usufruir do benefício.
Quais os 5 benefícios que o idoso tem direito?
Em suma, o idoso possui direito a transporte público gratuito, meia entrada em atividades de cultura, esporte e lazer; além de 5% das vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados. A lei proíbe a discriminação por idade. Os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados de quem tem mais de 65 anos.
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