Além do IPVA: Projeto para nova lei prepara cobrança inédita a donos de carros com mais de 5 anos

Além de se preocupar com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os condutores vão precisar ter atenção a essa outra dívida

Todo início de ano é uma correria entre os donos de veículo para aproveitar os descontos do IPVA. Quem quer pagar menos aproveita os bônus que os estados dão para quem paga antes da hora.

Mas, a notícia que temos hoje não é muito boa e envolve mais uma conta fora o IPVA. A vistoria veicular que hoje é para casos como a venda de um carro, troca de estado e alterações, poderá ter uma nova regra.

Acontece que em dezembro do ano passado, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a vistoria veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação.

Além disso, ainda destacou que os intervalos seriam definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As informações foram expostas pela Agência Câmara de Notícias.

Qual o foco desse projeto de lei?

Se entrar em vigor, a proposta visa mudar o cenário atual ao integrar a verificação de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruído a uma fiscalização que hoje acontece de forma esporádica.

O Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), ainda aguarda votação. O dono do projeto inclusive se manifestou e comentou o que espera com a nova lei:

“A medida evita sobrecarga aos proprietários de veículos novos e seminovos, respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e compatibiliza essa exigência com a realidade econômica e operacional da frota brasileira”.

Além disso, o texto aprovado torna infração grave a condução de veículo sem a vistoria obrigatória ou com o laudo de reprovação, com aplicação de multa (R$ 195,23) e 5 pontos na CNH, além de retenção do veículo para regularização.

Como isso afeta o bolso do proprietário?

Hoje uma vistoria varia entre R$ 100 e R$ 250 dependendo do estado. Sendo assim, se a lei entrar em vigor, será mais uma conta para os donos de veículos se preocuparem.

Afinal, carros com mais de 5 anos vão precisar se preocupar com o pagamento dessa dívida. Vale destacar que o modelo atual é mais flexível e só exige pagamento em situações bem específicas. Para os motoristas, o projeto não é interessante.

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