Comissão aprova projeto para oferecer cursos gratuitos aos idosos
Além de benefícios já conhecidos, como isenções específicas de impostos, idosos podem ganhar um novo direito importante. Isso porque, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmera dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Polícia Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+.
De acordo com informações do portal Agência Câmara de Notícias, a proposta busca ampliar a inclusão educacional e estimular o desenvolvimento intelectual, garantindo acesso gratuito a cursos técnicos e de ensino superior.
A iniciativa reconhece que aprender não tem idade e que a educação também é uma ferramenta para promover autonomia, cidadania e qualidade de vida para a população idosa.
Como funcionará o novo projeto?
De acordo com o texto, a política poderá ser aplicada em instituições públicas e privadas que aderirem voluntariamente ao programa.
Para atender às necessidades do público idoso, o projeto estabelece diretrizes como:
- Oferta gratuita de cursos técnicos e superiores
- Modalidades presenciais, semipresencial e a distância
- Horários flexíveis, adaptados à rotina dos alunos
- Capacitação contínua de professores para o atendimento adequado dos idosos
Além disso, o texto também autoriza o governo federal a conceder incentivos fiscais e apoio financeiro às instituições participantes.
Impacto na qualidade de vida da população
De acordo com o deputado Luiz Couto, a medida fortalece direitos previstos na Constituição, especialmente pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
“A proposta concretiza o comando da Constituição Federal que preconiza a participação na comunidade e a promoção do bem-estar da pessoa idosa como dever do Estado, da sociedade e das famílias”, disse o deputado.
Próximos passos do projeto
No entanto, a proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desse modo, para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado na Câmera dos Deputados e pelo Senado Federal.
Isenção do IPVA para idosos
Como havíamos mencionado, idosos possuem uma série de benefícios e até mesmo isenções, como o IPVA.
Embora não exista uma lei federal que isente automaticamente idosos do pagamento do IPVA apenas pela idade, muitos estados garantem o benefício.
Atualmente, as principais isenções do IPVA contemplam pessoas com deficiência e proprietários de veículos antigos.
Desse modo, idosos que se enquadram nessas condições podem garantir o benefício, assim como demais brasileiros.
Quem pode pedir isenção do IPVA como PCD?
Idosos – e demais brasileiros – com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem solicitar a isenção total ou parcial do IPVA, desde que atendam às exigências legais.
Entre as regras mais comuns estão:
- Ser PCD
- Não possuir outro veículo com isenção
- Não utilizar a condição de PCD para mais de um benefício
- Apresentar laudo médico pericial
- Valor máximo do veículo, que varia de acordo com a regra de cada estado
Outras isenções
Além disso, alguns estados também concedem a isenção do tributo para outras categorias, independentemente da idade, como:
- Veículos usados como táxi ou transporte específico
- Carros elétricos ou híbridos
- Veículos antigos
É importante ressaltar: cada município possuí regras próprias. Desse modo, é essencial consultar as normas no site oficial da prefeitura.
Por fim, confira a partir de quantos anos de fabricação o veículo pode ficar isento do IPVA:
- A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins
- A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso
- A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe