Além dos 30 dias: Nova lei proposta garante +1 dia de folga aos CLTs de todo Brasil

Lei proposta que atinge CLTs em cheio chega com garantia de mais um dia de folga no calendário anual

Todo trabalhador CLT tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses, com salário e mais um 1/3. Aliás, esse é um dos períodos mais esperados pelos trabalhadores para descansarem e se afastarem das atividades laborais.

Todavia, além dos 30 dias já conhecidos, uma nova lei proposta chega para propor nada menos que mais um dia de folga aos trabalhadores de todo o Brasil. Em suma, existe um Projeto de Lei que prevê folga no dia do aniversário dos empregados e remuneração garantida, ou seja, sem descontos.

+1 dia de folga aos CLTs

Em suma, o projeto de autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), visa mudar o “day off” de aniversário. Atualmente, o day off se trata de um benefício oferecido por algumas empresas, em um direito previsto em lei.

Hoje, a folga não é obrigatória e depende da política de cada empregador. A ideia principal se trata de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Segundo o texto do projeto, permitir que o funcionário descanse no dia do aniversário pode aumentar a motivação, reduzir faltas e melhorar o desempenho no trabalho. Em outras palavras, a proposta enfatiza que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional pode ser o ponto-chave para benefícios tanto ao empregado como para a empresa.

O que falta para o projeto virar lei?

Em suma, o Projeto de Lei nº 886/2025 ainda não se tornou lei até o momento. Atualmente, ele está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por comissões antes de ser votado pelos parlamentares.

Caso exista aprovação na Câmara, o texto deve seguir para o Senado. Apenas após passar por todas essas etapas e receber sanção presidencial, a folga no aniversário passa a se tornar obrigatória no Brasil.

Afinal, quais os direitos dos trabalhadores CLTs?

Em suma, o trabalhador com carteira assinada possui direito a diversos benefícios. Veja quais são eles a seguir:

• Salário mínimo ou piso da categoria;
• Jornada de até 8h diárias e 44h semanais;
• Horas extras com adicional mínimo de 50%;
• Descanso semanal remunerado e feriados;
• Férias anuais de 30 dias + 1/3 do salário;
• 13º salário;
• FGTS (8% do salário);
• Benefícios do INSS;
• Aviso prévio e verbas rescisórias
• Seguro-desemprego;
• Vale-transporte;
• Licença-maternidade e paternidade;
• Segurança e proteção no trabalho.

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