Além do ressarcimento e salário: INSS informa mais um saque à lista de idosos em 2025

Governo federal libera novo saque extra do INSS em 2025; Veja quem tem direito, como funciona e como acompanhar o processo

Em 2025, uma lista de idosos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não conta apenas com o salário mensal ou com o recente ressarcimento dos descontos indevidos.

Isso porque a autarquia também confirmou o pagamento de mais um valor extra, os precatórios. Esse anúncio reforça o compromisso da União com a quitação de dívidas judiciais transitadas em julgado, especialmente aquelas que envolvem benefícios previdenciários.

A medida atende a milhares de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que aguardam, em muitos casos há anos, pela liberação desses recursos. 

Sendo assim, com base em informações oficiais, listamos abaixo:

• O que são os precatórios?
• Quem tem direito aos precatórios?
• Como solicitar os precatórios?
• Qual é a importância dos precatórios do INSS?

O que são os precatórios?

Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário após a condenação definitiva da União, Estados ou municípios em processos judiciais.

No caso da Previdência, referem-se principalmente a:

• Correções de aposentadorias;
• Pensões;
• Auxílios;
• Outros benefícios não pagos corretamente no passado.

Os valores geralmente são altos, acumulados ao longo de anos de tramitação judicial.

Em 2025, segundo a previsão orçamentária do governo federal, os pagamentos devem ocorrer até julho e, em uma nova rodada, até novembro, respeitando a disponibilidade fiscal.

MAS ATENÇÃO! Os precatórios alimentares, que envolvem questões previdenciárias e salariais, têm prioridade no calendário.

Quem tem direito ao saque dos precatórios?

No entanto, a legislação estabelece critérios objetivos para a liberação dos precatórios.

Em 2025, os beneficiários terão direito ao saque dos precatórios que a Justiça expediu até 1º de abril de 2024 e que o governo incluiu, portanto, na proposta orçamentária do exercício seguinte.

Além disso, o pagamento segue uma ordem cronológica definida pelo Tribunal responsável pelo processo, com prioridade para:

• Idosos com 60 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência;
• Portadores de doenças graves.

Porém, para verificar se seu precatório foi expedido até 1º de abril de 2024, você deve confirmar o prazo para que incluam a dívida judicial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Além disso, o processo de pagamento é centralizado, ou seja, mesmo que tenham expedido o precatório recentemente, você pode antecipá-lo caso ele se encaixe nesses critérios de prioridade.

• Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) divulgam listas com os precatórios;

• O depósito é feito automaticamente em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme decisão judicial.

• O beneficiário não precisa fazer nenhum pedido adicional para receber, desde que ele atualize os dados cadastrais e inclua corretamente o processo no orçamento federal.

Como solicitar ou acompanhar o pagamento do precatório em 2025?

• Precatórios expedidos após essa data ficam para os anos seguintes: Anualmente, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) divulgam listas com os precatórios a serem pagos.

• Consulte o Tribunal responsável pela ação: eles organizam as listas por número de processo, natureza do precatório (alimentar ou comum) e ordem cronológica

• Verifique se você tem prioridade legal: Idosos (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência e portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento. Essa condição pode adiantar o saque, mesmo fora da ordem cronológica tradicional.

• Fique atento ao calendário de pagamentos: A previsão é que os pagamentos ocorram em duas etapas: até julho e novamente até novembro de 2025, sempre dependendo da liberação dos recursos no Tesouro Nacional.

• Confirme o banco responsável pelo depósito: O Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal faz o pagamento em conta judicial vinculada ao nome do beneficiário, mas é o tribunal, quem define a conta.

• Acompanhe seu processo com seu advogado ou defensor público: Advogados podem confirmar se incluíram o processo na lista de pagamento e verificar possíveis pendências que impeçam a liberação dos valores.

• Atualize seus dados cadastrais: CPF, endereço e dados bancários precisam estar atualizados nos sistemas do INSS e do Tribunal. Qualquer inconsistência pode atrasar o repasse do valor.

Qual é a importância dos precatórios do INSS?

O pagamento dos precatórios é uma etapa importante na garantia de direitos previdenciários assegurados judicialmente.

Portanto, é crucial que você acompanhe o processo corretamente, e o conhecimento das etapas também é fundamental.

A União, por meio do Ministério da Previdência, do INSS e da Advocacia-Geral da União, reforça que o compromisso com a quitação dessas dívidas respeita a Constituição e depende da organização fiscal e financeira do país.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *