Anvisa - Proibição - Produtos de maquiagem (Foto: Reprodução)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) retirou do mercado seis produtos de maquiagem amplamente usados por brasileiras em todo o país, após identificar a presença de uma substância proibida.
A medida acendeu um alerta entre especialistas e consumidores, especialmente mulheres que fazem uso diário desses itens.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas pela Anvisa, detalha agora a proibição contra 6 produtos bastante usados pelas mulheres.
Em 25 de março de 2025, a Anvisa determinou a proibição da distribuição, comercialização, fabricação, propaganda e uso de diversos produtos da linha Fenzza Make Up, fabricados pelo Laboratório Bio Bothanic Perfumaria e Cosméticos Ltda.
Além disso, a agência ordenou o recolhimento dos estoques existentes no mercado.
A decisão da Anvisa foi motivada pela constatação de que esses produtos estavam sendo comercializados sem a devida notificação como cosméticos e apresentavam em sua rotulagem a sigla “CBA”, referindo-se ao “Cannabinoid Active System”.
Contudo, no Brasil, a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a Portaria nº 344 da Anvisa proíbem a comercialização de produtos contendo Cannabis sem a devida autorização.
O uso indevido de termos como “CBA” ou “Cannabinoid Active System” em produtos cosméticos tem sido uma preocupação crescente.
Porém, algumas empresas utilizam essas siglas para sugerir a presença de compostos relacionados ao canabidiol (CBD), mesmo quando não há derivados da Cannabis na formulação.
Contudo, essa prática pode induzir o consumidor ao erro, levando-o a acreditar que está adquirindo produtos com propriedades terapêuticas associadas ao CBD, o que não corresponde à realidade.
A Anvisa tem atuado de forma rigorosa para coibir a comercialização de produtos cosméticos sem registro ou notificação adequados.
Além disso, em diversas ocasiões, a agência suspendeu a fabricação, distribuição, comercialização e uso de produtos que não atendiam às exigências regulatórias, visando proteger a saúde dos consumidores.
A comercialização de produtos contendo substâncias derivadas da Cannabis é estritamente regulamentada no Brasil.
Porém, somente produtos devidamente autorizados pela Anvisa podem ser comercializados, e seu uso é restrito a indicações médicas específicas. Além disso, a introdução de tais substâncias em cosméticos sem a devida autorização representa uma infração às normas sanitárias vigentes.
A decisão da Anvisa de proibir os produtos da linha Fenzza Make Up destaca a importância da conformidade com as regulamentações sanitárias para a comercialização de cosméticos no país.
Empresas do setor devem assegurar que seus produtos estejam devidamente registrados e que sua rotulagem não induza os consumidores a interpretações enganosas sobre sua composição e efeitos.
Por fim, até o momento não foi encontrada nenhuma nota oficial ou posicionamento da empresa mencionada. Lembrando que o espaço permanece em aberto para que ela possa expor sua versão dos fatos
Para denunciar irregularidades à Anvisa, acesse a plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br), em seguida, cadastre-se e preencha o formulário eletrônico com detalhes e, se possível, evidências como fotos ou documentos.
Então, a Ouvidoria da Anvisa analisará sua manifestação e fornecerá uma resposta no prazo de até 30 dias.
Por fim, a atuação da Anvisa reforça seu compromisso com a proteção da saúde pública, assegurando que apenas produtos seguros e eficazes estejam disponíveis no mercado brasileiro.
Porém, a colaboração entre órgãos reguladores, empresas e consumidores é essencial para manter a integridade e a qualidade dos produtos cosméticos comercializados no país.
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