Alerta aos idosos: Nova LEI é aprovada e todos com mais de 60 anos vão parar de PAGAR por este serviço
Alerta para idosos sobre nova Lei (Foto: Reprodução / Internet)
Uma excelente notícia para maiores de 60 anos
Nos estados brasileiros, todo cidadão acima de 65 anos tem direito ao transporte público gratuito, assim como pessoas com deficiência. Acontece que uma nova Lei foi aprovada e essa regra, pelo menos no Distrito Federal será alterada.
Trata-se de uma vitória para os idosos com mais de 60 anos que poderão andar em transportes públicos sem pagar nada. A Lei nº 7.298, de 24 de Julho De 2023, que assegurará o direito da gratuidade para essa parcela dos brasilienses.
A medida já entrou em vigor e está valendo desde a última terça-feira (25). Assim como na maioria do país, a Lei permitia o transporte gratuito para pessoas acima de 65 anos.
O projeto é de autoria do deputado estadual Chico Vigilante, onde é uma emenda à Lei nº 2.250, de 31 de dezembro de 1998, que anteriormente garantia transporte público gratuito apenas para idosos acima de 65 anos conforme citado acima.
Além de ampliar o número de pessoas com direito à gratuidade, a Lei também permite o embarque e o desembarque desses passageiros por qualquer porta do veículo de transporte público.
Porém, o que muitos não sabem e vale pontuar é que os acompanhantes desses passageiros também terão o mesmo direito adquirido. Para conseguir usufruir da nova Lei, basta apresentar o documento oficial com foto.
Idosos acima de 65 anos vão se beneficiar de nova Lei (Foto: Reprodução / Internet)
O QUE É DIREITO AO TRANSPORTE?
Nota-se, portanto, o direito ao transporte público tem como intuito garantir o acesso a todos os espaços e equipamentos das cidades, através da infraestrutura e modalidades, para que o cidadão usufrua das suas funções urbanas.
Lei garante gratuidade no transporte público para quem tem mais de 60 anos (Foto: Reprodução / Internet)