Alerta do INSS aos beneficiários sobre aposentadoria automática deve ser lido hoje 04/12

INSS reforça que não existe aposentadoria automática para quem recebe auxílio por incapacidade temporária

Nesta quinta-feira, 04. o INSS emitiu um alerta para esclarecer informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta aposentadoria automática para quem recebe auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Nos últimos dias, boatos afirmam que a Portaria nº 1.310/2025 obriga o INSS a transformar qualquer auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente sempre que o segurado não conseguir voltar à sua função de origem.

As publicações também afirmam que o INSS estaria impedido de encaminhar beneficiários à reabilitação profissional. No entanto, as duas informações são falsas.

O que a portaria determina

De acordo com o site oficial do INSS, a Portaria nº 1.310/2025 não cria aposentadoria automática. Ela apenas atualiza procedimentos da reabilitação profissional.

A portaria também reforça que a aposentadoria por incapacidade permanente só é concedida em situações específicas, como:

• Perícia médica confirma incapacidade parcial ou permanente para a atividade atual
• Segurado cumpre todos os requisitos legais, como carência e comprovação da incapacidade
• Equipe de reabilitação profissional conclui, de forma oficial, que não existe possibilidade de reabilitação profissional

Ou seja, o benefício ocorre apenas quando fica comprovado que o trabalhador não pode voltar ao mercado de trabalho, seja na função habitual ou em outra atividade compatível.

Não existe aposentadoria automática

Além disso, o fato do segurado não conseguir retornar à sua função de origem não significa que ele será aposentado.

Mesmo que a perícia do INSS declare a impossibilidade de voltar ao trabalho, isso não gera uma aposentadoria automática.

Além disso, a reabilitação profissional continua obrigatória.

Conversão entre os benefícios

A transformação de um auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente só ocorre quando:

• Existe incapacidade permanente comprovada
• Não há nenhuma possibilidade de reabilitação
• A equipe multidisciplinar registra essa conclusão no sistema como parecer técnico

Ou seja, a concessão do benefício segue critério legais e técnicos estabelecidos pela Lei nº 8.213/91 e pela avaliação da perícia médica do INSS.

Critérios importantes

Além disso, o iNSS também aplica outras regras importantes relacionadas à aposentadoria por incapacidade permanente.

A primeira regra é quem ingressa na Previdência Social já com uma doença ou lesão que poderia gerar esse tipo de benefício não tem direito à aposentadoria, exceto quando a incapacidade surgir devido ao agravamento da condição.

A legislação e o regulamento da Previdência Social também determina que o segurado passe por reavaliação médica a cada dois anos para confirmar que ainda está incapacitado.

No entanto, alguns grupos ficam dispensados da perícia médica periódica:

• Segurados com 60 anos ou mais
• Segurados com 55 anos ou mais que recebem o benefício há pelo menos 15 anos
• Segurados diagnosticados com HIV/AIDS

Por fim, o aposentado por incapacidade permanente que precisar de ajuda permanente de outra pessoa para atividades do dia a dia pode receber um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria.