Voltou a viralizar nas redes sociais a informação de que será votado no Senado Federal um projeto de lei que institui o 14º Salário para aposentados e pensionistas

Para quem não sabe, a ideia de liberar o 14º salário do INSS foi em 2020 quando iniciou a pandemia através do Projeto de Lei nº 4.367/2020. Esse Projeto prevê o pagamento de abono extra para 2020 e 2021, beneficiando os aposentados e pensionistas. Ele tem autoria do Senador Pompeo de Mattos.

Ocorre que em junho de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou da pauta de decisões a apreciação do texto, designando nova análise em Comissão Especial da Câmara. Desse modo, em 2024 os aposentados aguardam sinais de avanço na aprovação do projeto.

Caso fosse aprovado, o 14º salário ajudaria a reduzir o impacto negativo na situação financeira das famílias aposentadas que, durante a pandemia, deixaram de fazer as consultas de rotina por medo do contágio e acabaram prejudicando ainda mais a saúde e tendo mais gastos com medicamentos.

Além disso, o auxílio também impactará na economia, ajudando a minimizar os prejuízos financeiros que a pandemia provocou no país. O fato é que o 14º salário do INSS deveria ter sido liberado em dezembro de 2020 e pago em duas parcelas, mas após 04 anos ele não se tornou uma realidade.

Vale destacar que essa demora na definição do 14º salário provocou frustrações entre aposentados e pensionistas, que enxergam nesse extra uma oportunidade de melhorar sua qualidade de vida. Organizações de classe e representantes dos beneficiários do INSS têm pressionado por maior agilidade e transparência no processo legislativo.

Acontece que não existe, no momento nenhuma proposta legislativa com essa finalidade em andamento no Senado de acordo com informações do site oficial do próprio órgão Federal. Sendo assim, essa notícia cai como uma bomba para os aposentados em 2024.

O Senado Federal esclareceu que esse projeto não foi votado em maio de 2022, onde foi considerado prejudicado e arquivado, por não ter sido aprovado até o final da legislatura (2019 – 2023). Portanto, não está mais em análise, sendo essa a verdade exposta nesta terça-feira (30) de julho de 2024.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE APOSENTADORIAS DO INSS?

De acordo com informações do portal BMC News, atualmente as principais formas de solicitar a aposentadoria é destacada abaixo, com 5 alertas do INSS:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: É a opção mais comum, onde é exigido o mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Além disso, existe uma regra de transição baseada em pontos, a somatória da idade com o tempo de contribuição, após a Reforma da Previdência.

Aposentadoria Especial: Os contribuintes que aturam expostos a agentes nocivos (riscos à saúde), podem se beneficiar dessa aposentadoria, podendo solicitar o benefício mais cedo. O período vai de acordo com os anos de exposição.

Aposentadoria por Idade Rural: Como citado acima, os trabalhadores rurais que comprovarem pelo menos 180 meses podem requerer esse benefício. Vale destacar que é considerado a idade de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Aposentadoria dos Professores: Os docentes têm direito a esse tipo de aposentadoria diferenciada, atualmente definida no cálculo de pontos, após a Reforma da Previdência.

Aposentadoria por Incapacidade: A antiga aposentadoria por invalidez previdenciária, agora é chamada de ‘benefício por incapacidade permanente’. Esta forma requer um mínimo de 12 meses de contribuição e comprovação de incapacidade para o trabalho.

Alerta: Vale destacar que todos os brasileiros que contribuem para o INSS têm direito a um benefício em determinada época da vida. Porém, cada tipo de aposentadoria tem critérios que precisam ser atendidos. Sendo assim, é fundamental entender cada opção e como as recentes mudanças afetam seus direitos.

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