Se você é um Micro Empreendedor, você precisa saber detalhes sobre o alerta máximo que acaba de ser divulgado

Primeiramente, para quem não sabe, um MEI, se trata de um Micro Empreendedor Individual, ou seja, é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, para ser um microempreendedor individual.

Dessa forma, é muito importante que todos saibam do alerta máximo que acaba de sair para quem é MEI e vocês saberão de todos os detalhes agora.

De acordo com informações do portal Catraca Livre, a partir já deste mês de setembro de 2023, os MEI’s que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências.

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E não para por aí, muito em breve os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) dias, contados do vencimento do prazo de entrega, terão o risco de ter a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tornada inapta, em função da omissão na entrega da declaração.

Para quem não sabe, quando se é MEI e existe débito pode acabar acontecendo a exclusão do Simples Nacional. Ou seja, em outras palavras, os MEI’s que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da relação das pendências, a partir de setembro/2023.

Quais as consequências de ter o CNPJ inapto?

Se você for MEI e tiver seu CNPJ inapta, você sofrerá as seguintes consequências:

1.  Não é possível emitir notas fiscais e licenças;
2.  Os alvarás são cancelados;
3.  As dívidas passam para o nome do microempreendedor, que é o responsável pelo CNPJ.
4. Assim o CPF do profissional fica “sujo”, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos próprios.

Ou seja, é muito importante que esteja tudo em dias conforme é determinado o regulamento.

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