Uma prática comum pode ter graves consequências na Justiça e, este ano, a fiscalização está ainda mais rígida
Para atender à atual demanda de carros nas ruas, os fiscais do Código de Trânsito Brasileiro vão intensificar ainda mais as regras em 2025. Agora, os motoristas precisarão se atentar para não perderem a CNH.
Um dos motivos é o aumento do número de carros em circulação. Segundo o Detran, nos últimos 4 anos, somente na capital paulista, a frota de veículos cresceu de 6,1 para 6,5 milhões. Aliás, uma das práticas, que rende multa e pode virar caso de polícia, é bastante recorrente.
Segundo o Portal do Trânsito, ela diz respeito à transferência de pontos na CNH. Isso porque parte dos condutores tem se aproveitado dessa possibilidade de forma irregular, quando surge uma infração, mas sem a identificação do condutor.
Isso, de fato, é totalmente legal. Na verdade, a liberação serve para garantir que o verdadeiro infrator seja punido, não o proprietário do veículo. De acordo com o Art. 299 do Código Penal, a prática é considerada falsidade ideológica, podendo resultar em reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Além disso, o motorista que assume pontos indevidamente ainda corre o risco de ter a habilitação suspensa, principalmente se atingir o limite de pontos na CNH dentro de 12 meses ou cometer infrações que resultem diretamente no cancelamento do direito de dirigir.
Afinal, o que aconteceu?
- Em resumo, a transferência de pontos se torna uma prática ilegal, caso aconteça de forma incorreta;
- De acordo com a lei, o verdadeiro infrator deve ser punido, mesmo que não seja identificado;
- Contudo, a prática pode causar prisão e suspensão do direito de dirigir.
Conclusão
Segundo o Detran, o condutor que tiver a CNH cassada fica impedido de conduzir veículos durante 2 anos, contados da data da suspensão do documento. Contudo, após o prazo e a entrega do certificado de frequência ao curso de reciclagem, ele pode se reabilitar novamente.
A instituição tem a missão de promover ações relacionadas às estatísticas, infrações e multas. Entre elas, aparece o ato de dirigir sob a influência de álcool, considerado um dos mais graves do CTB.
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